O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos

Autores

  • Vitor Rhein Schirato

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v13i54.116

Palavras-chave:

concessão de serviços públicos, política tarifária, revisão e reajuste tarifário.

Resumo

O objetivo do estudo é apresentar algumas considerações sobre a estrutura de preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de serviço público, com a distinção das ideias de revisão e reajuste tarifário.

Biografia do Autor

  • Vitor Rhein Schirato

Referências

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Publicado

2013-10-15

Como Citar

SCHIRATO, Vitor Rhein. O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 54, p. 149–168, 2013. DOI: 10.21056/aec.v13i54.116. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/116.. Acesso em: 22 nov. 2024.