O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos

Autores/as

  • Vitor Rhein Schirato

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v13i54.116

Palabras clave:

concessão de serviços públicos, política tarifária, revisão e reajuste tarifário.

Resumen

O objetivo do estudo é apresentar algumas considerações sobre a estrutura de preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de serviço público, com a distinção das ideias de revisão e reajuste tarifário.

Biografía del autor/a

  • Vitor Rhein Schirato

Referencias

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Teoria do Contrato Administrativo. Uma Abordagem Histórico-Evolutiva com Foco no Direito Brasileiro, tese de livre-docência apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito do Estado, São Paulo: mimeo, 2010.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o Novo Código Civil, Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BRACONNIER, Stéphane. Droit des Services Publics, 2ª ed., puf: Paris, 2007.

CÂMARA, Jacintho Arruda. Tarifa nas Concessões, São Paulo: Malheiros, 2009.

DUGUIT, Leon. Traité de Droit Constitutionnel, t. II, 3ª ed., Paris: De Boccard, 1928.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessão de Serviço Público em Ônus para o Usuário, in WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa, Direito Público – Estudos em Homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari, Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Aspecto Jurídico-Administrativo da Concessão de Serviço Público. Revista de Direito Administrativo, Seleção Histórica, Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das Concessões de Serviço Público, Malheiros: São Paulo, 2010.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre Iniciativa nos Serviços Públicos, Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SCHWIND, Rafael Wallbach. Remuneração do Concessionário, Belo Horizonte: Fórum, 2010.

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Publicado

2013-10-15

Número

Vol. 13 Núm. 54 (2013): octubre/diciembre

Sección

Artigos

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Cómo citar

SCHIRATO, Vitor Rhein. O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 54, p. 149–168, 2013. DOI: 10.21056/aec.v13i54.116. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/116.. Acesso em: 3 jul. 2024.