Normas constitucionais não escritas

Autores

  • Lucas Melo Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i80.1263

Palavras-chave:

Costumes, convenções, Constituição, normas, não escritas.

Resumo

O artigo analisa a força normativa das normas constitucionais não escritas. Ele visa verificar se o costume e as convenções, em regime de civil law, são normas jurídicas. A metodologia utilizada no presente trabalho é a qualitativa, na modalidade de estudo bibliográfico. O objetivo específico é analisar o fundamento jurídico pelo qual o ser se transforma em dever-ser. Ao final conclui-se que apenas os costumes possuem força normativa. Porém, as convenções ganham importância na sua reiteração e, se acompanhadas da convicção de sua obrigatoriedade, podem desencadear novos costumes constitucionais.

Biografia do Autor

  • Lucas Melo, Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais
    Professor de Direito Tributário da Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial. E-mail: lucas7melo@yahoo.com.br

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2020-09-01

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Artigos