Normas constitucionais não escritas

Authors

  • Lucas Melo Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i80.1263

Keywords:

Costumes, convenções, Constituição, normas, não escritas.

Abstract

O artigo analisa a força normativa das normas constitucionais não escritas. Ele visa verificar se o costume e as convenções, em regime de civil law, são normas jurídicas. A metodologia utilizada no presente trabalho é a qualitativa, na modalidade de estudo bibliográfico. O objetivo específico é analisar o fundamento jurídico pelo qual o ser se transforma em dever-ser. Ao final conclui-se que apenas os costumes possuem força normativa. Porém, as convenções ganham importância na sua reiteração e, se acompanhadas da convicção de sua obrigatoriedade, podem desencadear novos costumes constitucionais.

Author Biography

  • Lucas Melo, Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais
    Professor de Direito Tributário da Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG, Brasil). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial. E-mail: lucas7melo@yahoo.com.br

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Published

2020-09-01

How to Cite

MELO, Lucas. Normas constitucionais não escritas. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 80, p. 211–239, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i80.1263. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1263.. Acesso em: 3 jul. 2024.