Práticas otimizadas das ouvidorias públicas universitárias à luz do novo modelo de maturidade da CGU
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v24i95.1626Palavras-chave:
Ouvidorias. Universidades e Faculdades Públicas. Direito à Informação. Controle Social. Maturidade.Resumo
A Constituição Federal de 1988 esclareceu que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação de denúncia que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, logo, as ouvidorias passaram a figurar uma alternativa de comunicação importante para a ampliação do controle social e expansão da democracia. A adoção de um modelo de maturidade tende a ampliar a eficiência do setor público. O objetivo desse estudo foi identificar as práticas otimizadas que as ouvidorias públicas universitárias podem desenvolver para se adequarem ao Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (MMOuP) proposto pela CGU. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento por entrevistas semiestruturadas com ouvidores de seis universidades federais. O maior obstáculo enfrentado pelas unidades é a falta de quantitativo adequado à composição da equipe, pois o excesso de funções atribuídas à ouvidoria acarreta a perda de efetividade e, mesmo que o ouvidor se empenhe, sem apoio ele não consegue atender a tudo e a todos com a qualidade almejada. Para amenizar esta dificuldade, sugere-se o envolvimento da comunidade discente por meio de projetos de pesquisa e extensão que embasariam a formação acadêmica e atenuariam a escassez de servidores.
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