A cegueira deliberada como causa configuradora de ato de improbidade administrativa: indagações preliminares

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i94.1778

Palavras-chave:

improbidade administrativa, cegueira deliberada, responsabilidade jurídica, agentes públicos, ilicitude.

Resumo

O problema que pretendemos indagar neste texto é o atinente à adequação, ou não, do instituto da cegueira deliberada, muito utilizada no âmbito do Direito Penal, para caracterizar determinados atos de improbidade administrativa. Em face disto, nossa hipótese é a de ser possível reconhecer comportamentos de agentes que evitam conhecer elementos configuradores da ilicitude de suas ações ímprobas como cegueira deliberada, capaz de responsabilizá-los nos termos da lei de regência desta matéria.

  

Biografia do Autor

  • Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul
    Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMPRS (Brasil), nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito. Doutor em Direito do Estado, pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Doutor em Direitos Humanos pela Universidad Nacional de Buenos Aires, Argentina. Mestre em Desenvolvimento Regional, pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Quarta Câmara Criminal, especializada em Crimes de Prefeitos e Vereadores e Crimes contra a Administração Pública. E-mail: gestaleal@gmail.com.  

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Publicado

2023-12-22