Tecnologias da informação e da comunicação para cidades: diretrizes para a redução dos riscos de contratações públicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v24i98.1797

Palavras-chave:

tecnologias da informação; tecnologias da comunicação; cidades inteligentes; riscos; contratações públicas.

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar diretrizes capazes de atenuar riscos relacionados a contratações públicas que tenham por objeto tecnologias da informação e da comunicação (TICs) voltadas ao planejamento e à implementação de cidades inteligentes. Parte-se de premissa identificada na revisão de literatura de que existe uma assimetria de informações entre os fornecedores de tecnologia e a Administração que contrata, o que pode resultar em contratações jurídica e tecnicamente frágeis. Justifica-se a pesquisa diante do contexto de transformação digital da administração pública, que compõe um dos escopos das cidades inteligentes, destinando-se ao incremento da qualidade de vida dos cidadãos, à promoção do desenvolvimento sustentável e de decisões baseadas em evidência, finalidades pretendidas por políticas públicas. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, para uma pesquisa de natureza aplicada e com objetivo exploratório. A revisão sistemática da literatura possibilitou a identificação qualitativa dos riscos das contratações de TICs, para os quais foram propostas diretrizes à sua atenuação. A própria identificação dos riscos permitiu visualizar em que áreas ou temas da contratação se verificam maiores vulnerabilidades que devem ser combatidas.

Biografia do Autor

  • Isadora Formenton Vargas, Faculdades João Paulo II

    Professora de Direito Administrativo e de Argumentação Jurídica nas Faculdades João Paulo II (Porto Alegre, RS, Brasil). Mestra e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestra em Argumentação Jurídica pela Università degli Studi di Palermo e Universidad de Alicante. Especialista em Gestão, Governança e Setor Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Sócia-advogada de Direito Administrativo e Regulatório no Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados.

  • Adelar Fochezatto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre/RS, Brasil). Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Referências

ABCIP. Panorama da participação privada na iluminação pública. 2. ed. [S.l.]: ABCIP, 2021. Disponível em: https://27afa77e-bbcd-4496-9eb7-ddd8afaeb4cc.filesusr.com/ugd/3e81fb_3d59347fd8a142a3a164d3334e3c425c.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

ALCATEL-LUCENT. Market and Consumer Insight Team. Getting smart about smart cities: recommendations for smart city stakeholders. [S.l.]: Alcatel-Lucent, 2012. Disponível em: http://www.tmcnet.com/tmc/whitepapers/documents/whitepapers/2013/7943-alcatel-lucent-gettingsmart-smart-cities-recommendations-smart.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

ANTHOPOULOS, Leonidas G. Understanding Smart Cities: a tool for Smart Government or an Industrial Trick. Public Administration and Information Technology, [S.l.], v. 22, Springer Nature Switzerland, 2017.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Lei de Parcerias Público-Privadas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Lei do Governo Digital. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Nova Lei de Licitações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Marco Legal das Startups. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp182.htm. Acesso em: 23 abr. 2023.

BRASIL. TIC Governo Eletrônico 2021. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2022.https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20220725170710/tic_governo_eletronico_2021_livro_eletronico.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

EDWARDS, Lilian. Privacy, security and data protection in smart cities: a critical EU law perspective. European Data Protection Law Review, 2 (1). p. 28-58. Disponível em: https://strathprints.strath.ac.uk/55917/. Acesso em: 19 abr. 2023.

HEINEN, Juliano. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21). Salvador: Editora Juspodivm, 2021.

INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION. How ICTs are accelerating the SDGs. ITU Magazine. July 2017. Disponível em: https://www.itu.int/en/itunews/Documents/2017/2017-03/2017_ITUNews03-en.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION. Smart sustainable cities maturity model. Y.4904 (12/2019). Disponível em: https://www.itu.int/rec/T-REC-Y.4904-201912-I/en. Acesso em: 19 abr. 2023.

MAZOUZ, Bachir; VIOLA, Jean-Michel; FACAL, Joseph. Public-Private Partnership: Elements for a Project-Based Management Typology. Project Management Journal. June/2008. 39(2), p. 98–110. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1002/pmj.20040. Acesso em: 19 abr. 2023.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DAS INOVAÇÕES. Projeto Câmara das Cidades 4.0. Disponível em: https://inteligente.mcti.gov.br/sobre. Acesso em: 19 abr. 2023.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). Carta Brasileira Cidades Inteligentes. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/carta-brasileira-para-cidades-inteligentes/20201208_carta-brasileira-para-cidades-inteligentes_final.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

MISURACA, Gianluca; VAN NOORDT, Colin. AI watch, artificial intelligence in public services: overview of the use and impact of AI in public services in the EU. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2020. Disponível em: https://data.europa.eu/doi/10.2760/039619. Acesso em: 19 abr. 2023.

PEREIRA, Gabriela Viale; PARYCEK, Peter. Discussão sobre um marco referencial para a governança inteligente em organizações do setor público. In: COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro: TIC governo eletrônico 2019. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. 1ª ed. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2020.

POPPER, Karl Raimund. A lógica da pesquisa científica. 2. ed. São Paulo: Cultrix, 1975.

PRZEYBILOVICZ, Erico; CUNHA, Maria Alexandra; MEIRELLES, Fernando de Souza. O uso da tecnologia da informação e comunicação para caracterizar os municípios: quem são e o que precisam para desenvolver ações de governo eletrônico e smart city. FGV EBAPE. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 52(4), p. 630-649, jul-ago/2018.

PRZEYBILOVICZ, Erico; CUNHA, Maria Alexandra; MACAYA, Javiera; BURGOS, Fernando. Smart Cities: transformação digital de cidades. FGV EAESP. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania - PGPC, 2016. Disponível em: https://ceapg.fgv.br/sites/ceapg.fgv.br/files/u60/smart_cities_bra_versao_final.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

SIDDAWAY, Andy. P.; WOOD, Alex. M.; HEDGES, Larry. V. How to do a systematic review: a best practice guide for conducting and reporting narrative reviews, meta-analyses, and metasyntheses. Annual Review of Psychology, v. 70, n. 1, p. 747–770, 2019.

SOFTEX. Smart cities: da importância do fomento de ecossistemas de inovação às transformações na qualidade de vida dos cidadãos. In: CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS. Cidades Inteligentes: uma abordagem humana e sustentável. Brasília: Câmara dos Deputados, 2021. Acesso em: 19 abr. 2023.

TCU. Avaliação da gestão de contratos em TI em 6 auditorias. 2015. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/avaliacao-da-gestao-de-contratos-de-ti-em-6-auditorias.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.

TCU. Guia de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação: riscos e controles para o planejamento da contratação. V.1. 2012. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/guia-de-boas-praticas-em-contratacao-de-solucoes-de-tecnologia-da-informacao-1-edicao.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.

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Publicado

2024-12-20

Edição

v. 24 n. 98 (2024): outubro/dezembro

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Como Citar

VARGAS, Isadora Formenton; FOCHEZATTO, Adelar. Tecnologias da informação e da comunicação para cidades: diretrizes para a redução dos riscos de contratações públicas. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 24, n. 98, p. 85–109, 2024. DOI: 10.21056/aec.v24i98.1797. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1797. Acesso em: 15 jan. 2025.