Tecnologias da informação e da comunicação para cidades: diretrizes para a redução dos riscos de contratações públicas

Resumen

O objetivo deste estudo é identificar diretrizes capazes de atenuar riscos relacionados a contratações públicas que tenham por objeto tecnologias da informação e da comunicação (TICs) voltadas ao planejamento e à implementação de cidades inteligentes. Parte-se de premissa identificada na revisão de literatura de que existe uma assimetria de informações entre os fornecedores de tecnologia e a Administração que contrata, o que pode resultar em contratações jurídica e tecnicamente frágeis. Justifica-se a pesquisa diante do contexto de transformação digital da administração pública, que compõe um dos escopos das cidades inteligentes, destinando-se ao incremento da qualidade de vida dos cidadãos, à promoção do desenvolvimento sustentável e de decisões baseadas em evidência, finalidades pretendidas por políticas públicas. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, para uma pesquisa de natureza aplicada e com objetivo exploratório. A revisão sistemática da literatura possibilitou a identificação qualitativa dos riscos das contratações de TICs, para os quais foram propostas diretrizes à sua atenuação. A própria identificação dos riscos permitiu visualizar em que áreas ou temas da contratação se verificam maiores vulnerabilidades que devem ser combatidas.