Diálogos constitucionais e omissão legislativa em perspectiva empírica: interações entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional quanto à mora legislativa inconstitucional de 1988 a 2023

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i101.2056

Palavras-chave:

Diálogos constitucionais; Pesquisa empírica em direito; Omissão legislativa; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O artigo examina empiricamente os diálogos constitucionais entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional (CN) a respeito da omissão legislativa inconstitucional, a partir dos acórdãos publicados de 1988 a 2023. Considerando as teorias dos diálogos constitucionais, analisam-se as interações concretamente havidas entre STF e CN para o suprimento da inconstitucionalidade por omissão legislativa via mandado de injunção (MI) e ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com análise exploratório-descritiva. Os dados analisados evidenciam que, em 51% dos casos, a omissão judicialmente reconhecida não foi suprida pelo CN. Sugerem, também, uma maior efetividade dialógica da técnica da declaração da mora legislativa em relação às técnicas do apelo ao legislador com fixação de prazo e das sentenças intermediárias de índole normativa, estas últimas responsáveis por viabilizar a aplicabilidade imediata do direito constitucional. Os números revelam, ainda, que, entre os casos em que a omissão foi suprida pelo legislador, 47% constituíram diálogos instaurados pela mera declaração da mora. Entre aqueles em que a omissão não veio a ser suprida pelo legislador, as sentenças intermediárias foram adotadas 65% dos casos. A pesquisa conclui pela relativa efetividade dos mecanismos dialógicos para o suprimento da omissão legislativa.

Biografia do Autor

  • Roberta Simões Nascimento, Universidade de Brasília

    Professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB) (Brasília, Brasil), aprovada em primeiro lugar no concurso em 2020. Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora cum laude em Direito pela Universidad de Alicante (Alicante, Espanha). Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) (Brasília, Brasil). Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova (Gênova, Itália). Máster en Argumentación Jurídica pela Universidad de Alicante (Alicante, Espanha). Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) (Recife, Brasil). Bacharela em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (FIR) (Recife, Brasil). Professora do Curso de Especialização na Universidad de Girona (Girona, Espanha). Professora da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Professora das Pós-Graduações Lato sensu em Direito Constitucional e em Direito Legislativo do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (Brasília, Brasil). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas desenvolvido pela UnB para servidores do Superior Tribunal de Justiça – STJ (Brasília, Brasil). Professora dos cursos de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar e em Orçamento Público do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Desenvolve pesquisas sobre teoria da legislação, argumentação legislativa, processo legislativo, teoria do direito, interpretação e argumentação jurídicas, desenho institucional dos Parlamentos, estatuto dos congressistas e Direito Constitucional e Parlamentar. Responsável pela coluna Defensor Legis no Jota.info, onde escreve sobre os temas jurídicos cotidianos do Poder Legislativo, Direito Parlamentar, comissões parlamentares de inquérito, processos legislativos e ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

  • Eduardo Miorim, Universidade de Brasília

    Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) (Brasília, Brasil).

Referências

BENVINDO, Juliano Zaiden. A “Última Palavra”, o Poder e a História: O Supremo Tribunal Federal e o discurso da supremacia no constitucionalismo brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 201. jan./mar. 2014, p. 71-95

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2020

CANOTILHO, José Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 1994

CANOTILHO, José Gomes. Rever ou romper com a constituição dirigente? Defesa de um constitucionalismo moralmente reflexivo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, vol. 15, abr-jun/1996, p. 111-124.

CARVALHO NETTO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito: a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.

DEVINS, Neal; FISHER, Louis. Judicial exclusivity and political instability. Virginia Law Review, Charlottesville, v. 84, p. 83-106, 1998

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

ELY, John Hart, Toward a Representation-reinforcing Mode of Judicial Review. Maryland Law Review, College Park, v. 37, p. 451-487, 1977.

FERNANDES, Eric Baracho Dore. Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle. Salvador: JusPodivm, 2017.

FISHER, Louis. Constitutional Interpretation by Members of Congress. North Carolina Law Review, Chapel Hill, v. 63, p. 707-747, 1985

FRIEDMAN, Barry. The politics of judicial review. Texas Law Review, Austin, v. 84, p. 257-337, 2005

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.

ISRAEL, Lucas Nogueira. A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. Brasília, 2014, 168 f. Dissertação (Mestrado) – Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

LIMA, João Alberto de Oliveira; PASSOS, Edilenice; NICOLA, João Rafael. A gênese do texto da Constituição de 1988. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016. São Paulo, Atlas, 2017

PICKERILL, J. Mitchell. Constitutional deliberation in Congress: the impact of Judicial Review in a separated system. Durham, London: Duke University Press, 2004

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

SOUSA FILHO, Ademar Borges de. Sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

TOFFOLI, José Antonio Dias; AKERMAN, William; BALDINI, Alessandra; CARVALHO FILHO, José S. (Org.) Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Brasília: Editora Sobredireito, 2023.

VALLE, Vanice Regina Lírio. Sindicar a omissão legislativa: real desafio à harmonia entre os poderes. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.

Downloads

Publicado

2025-12-26

Edição

v. 25 n. 101 (2025): julho/setembro

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Roberta Simões Nascimento, Eduardo Miorim

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

NASCIMENTO, Roberta Simões; MIORIM, Eduardo. Diálogos constitucionais e omissão legislativa em perspectiva empírica: interações entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional quanto à mora legislativa inconstitucional de 1988 a 2023. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 101, p. 175–205, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i101.2056. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/2056. Acesso em: 27 dez. 2025.