Diálogos constitucionais e omissão legislativa em perspectiva empírica: interações entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional quanto à mora legislativa inconstitucional de 1988 a 2023

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i101.2056

Palabras clave:

Diálogos constitucionais; Pesquisa empírica em direito; Omissão legislativa; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal.

Resumen

O artigo examina empiricamente os diálogos constitucionais entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional (CN) a respeito da omissão legislativa inconstitucional, a partir dos acórdãos publicados de 1988 a 2023. Considerando as teorias dos diálogos constitucionais, analisam-se as interações concretamente havidas entre STF e CN para o suprimento da inconstitucionalidade por omissão legislativa via mandado de injunção (MI) e ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com análise exploratório-descritiva. Os dados analisados evidenciam que, em 51% dos casos, a omissão judicialmente reconhecida não foi suprida pelo CN. Sugerem, também, uma maior efetividade dialógica da técnica da declaração da mora legislativa em relação às técnicas do apelo ao legislador com fixação de prazo e das sentenças intermediárias de índole normativa, estas últimas responsáveis por viabilizar a aplicabilidade imediata do direito constitucional. Os números revelam, ainda, que, entre os casos em que a omissão foi suprida pelo legislador, 47% constituíram diálogos instaurados pela mera declaração da mora. Entre aqueles em que a omissão não veio a ser suprida pelo legislador, as sentenças intermediárias foram adotadas 65% dos casos. A pesquisa conclui pela relativa efetividade dos mecanismos dialógicos para o suprimento da omissão legislativa.

Biografía del autor/a

  • Roberta Simões Nascimento, Universidade de Brasília

    Professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB) (Brasília, Brasil), aprovada em primeiro lugar no concurso em 2020. Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora cum laude em Direito pela Universidad de Alicante (Alicante, Espanha). Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) (Brasília, Brasil). Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova (Gênova, Itália). Máster en Argumentación Jurídica pela Universidad de Alicante (Alicante, Espanha). Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) (Recife, Brasil). Bacharela em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (FIR) (Recife, Brasil). Professora do Curso de Especialização na Universidad de Girona (Girona, Espanha). Professora da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Professora das Pós-Graduações Lato sensu em Direito Constitucional e em Direito Legislativo do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (Brasília, Brasil). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas desenvolvido pela UnB para servidores do Superior Tribunal de Justiça – STJ (Brasília, Brasil). Professora dos cursos de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar e em Orçamento Público do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Desenvolve pesquisas sobre teoria da legislação, argumentação legislativa, processo legislativo, teoria do direito, interpretação e argumentação jurídicas, desenho institucional dos Parlamentos, estatuto dos congressistas e Direito Constitucional e Parlamentar. Responsável pela coluna Defensor Legis no Jota.info, onde escreve sobre os temas jurídicos cotidianos do Poder Legislativo, Direito Parlamentar, comissões parlamentares de inquérito, processos legislativos e ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

  • Eduardo Miorim, Universidade de Brasília

    Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) (Brasília, Brasil).

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Publicado

2025-12-26

Número

Vol. 25 Núm. 101 (2025): julio/septiembre

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2025 Roberta Simões Nascimento, Eduardo Miorim

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Cómo citar

NASCIMENTO, Roberta Simões; MIORIM, Eduardo. Diálogos constitucionais e omissão legislativa em perspectiva empírica: interações entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional quanto à mora legislativa inconstitucional de 1988 a 2023. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 101, p. 175–205, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i101.2056. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/2056. Acesso em: 27 dec. 2025.