A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld
  • Rodrigo Pagani de Souza

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i20.454

Palavras-chave:

Direito, Direito à Propriedade, Limitação, Transporte Metroviário, Subsolo de Imóvel Urbano

Resumo

Introdução - I O direito de propriedade é essencialmente limitado - II Limitações ao uso do subsolo pelo proprietário - III Limitações e sacrifícios do direito de propriedade - IV Análise da situação objetiva do uso do subsolo de imóvel urbano para a implantação de túnel do metrô - Síntese das conclusões

Biografia do Autor

  • Carlos Ari Sundfeld

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Publicado

2007-01-20

Edição

ano 5, n. 20 (2005)

Seção

Artigos

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