20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v8i34.519Palavras-chave:
Constituição, políticas públicas, propriedade privada, função social da propriedade, planejamento urbano, direito à moradiaResumo
O texto tem por objeto o capítulo sobre política urbana da Constituição de 1988 e faz uma análise, após vinte anos de sua promulgação, sobre a atenção e preocupação do constituinte com a necessidade de planejamento urbano para que as cidades possam se desenvolver sem se tornarem espaços territoriais de exclusão social. A análise ainda discorre sobre a propriedade privada, que é vista sob uma perspectiva histórica até chegar a direito protegido pela Constituição e sua funcionalidade. O texto também analisa a função administrativa demonstrando sua instrumentalização pelos vários institutos jurídicos e políticos apresentados pela Lei nº 10.257/2001, permitindo ações que possam promover uma cidade acessível a todos e o desafio de cumprir as promessas que vinte anos depois ainda não atingiram seu grande objetivo: a promoção da justiça social efetiva.
Referências
ARENDT, Hannah. Origem do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro; Martins, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1990.
BASTOS, Celso. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.
BREUS, Thiago Lima. Políticas públicas no Estado Constitucional: problemática da concretização dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente vinculação do legislador. Coimbra: Almedina, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
CORREA, Antonio Celso Di Munno. Planejamento urbano: competência para legislar dos Estados e dos Municípios. Revista de Direito Público, v. 24, n. 98, abr./jun. 1991.
DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.) Estatuto da Cidade: comentários à lei 10.257/01. São Paulo: Malheiros, 2005.
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. Barueri: Manole, 2004.
DUGUIT, Leon. Les Transformations du Droit Public. Paris: La Mémoire du Droit, 1999.
DUGUIT, Leon. Fundamentos do direito. Tradução Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN, 2003.
ELIAS, Norbert. A sociedade dos individuos. Organizado por Michael Schroter; tradução Vera Riberiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
GARCIA, Maria (Org.). A cidade e seu estatuto. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
GASPARINI, Diógenes. O estatuto da cidade. São Paulo: NDJ, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
LE CORBUSIER. Planejamento urbano. São Paulo: Perspectiva, 2003.
LEAL, Rogério Gesta. A função social da propriedade e da cidade no Brasil. Santa Cruz do Sul: Livraria do Advogado, 1998.
LEAL, Rogério Gesta. Direito urbanísitico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano. Rio de Janeiro, Renovar, 2003.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre governo e outros escritos. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
MACÊDO, Dimas. O discurso constituinte: uma abordagem crítica. 2. ed. Fortaleza: Casa de José Alencar/UFC, 1997.
MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2006.
ROCHA, Carmen Lúcia. O princípio constitucional da função social da propriedade. In: FERRAZ, Luciano; MOTTA, Fabrício (Coord.). Direito público moderno: homenagem ao professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
ROLNIK, Raquel (Org.). Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. São Paulo: Instituto Polis, 2001.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito público. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2005.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martin Claret, 2005.
SAULE JÚNIOR, Nelso. Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro: ordenamento constitucional da política urbana: aplicação e eficácia do plano diretor. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997.
SAULE JÚNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.
SÉGUIN, Elida. Estatuto da cidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
VICHI, Bruno de Souza. Política urbana: sentido jurídico, competências e responsabilidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
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