O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v9i38.543Palavras-chave:
Igualdade, política e discriminação, ensino superior, cotas raciais, ações afirmativasResumo
A presente pesquisa objetiva avaliar a questão das cotas raciais nas universidades brasileiras, e traz uma reflexão sobre os pontos fundamentaissob o prisma do Direito Constitucional contemporâneo. Faz-se inicialmente uma análise do significado e da origem das diferenças raciais existentes no
Brasil, para se encontrar a razão das medidas de legitimação de diferenças
raciais. Por fim, identifica-se a política de cotas raciais nas universidades como uma provável ação afirmativa do governo (política de discriminação
positiva) no direito brasileiro, mas que, neste caso, não encontra legitimação
perante o Princípio da Igualdade.
Referências
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de direito democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, jul./set. 1999.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Vergílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 358.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2000.
BITTAR, Mariluce; ALMEIDA, Carina E. Maciel. Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior. Educar em Revista, Curitiba, n. 28, p.141-159, jul./dez. 2006.
BOBBIO, Norberto. Dicionário da política. 10. ed. Tradução de João Ferreira. Brasília: UnB, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional do racismo. In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir (Org.). Estudos de direito público em homenagem a Celso Antonio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006.
CÁCERES, Florival. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1997.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2000.
CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
COELHO, Luis Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
DUARTE, Evandro C. Piza. Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, n. 27, jan./mar. 2007.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 3. ed. São Paulo: Ática, 1978.
FERNANDES, Florestan. Mudanças sociais no Brasil. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960.
FERREIRA, Daniela Sanchez Ita; CHICANATTO, Dionísio. Ações afirmativas e a política de cotas raciais dentro do sistema educacional brasileiro. Disponível em: <http://www.faimi.edu.br>.
Acesoo em: 01 jun. 2009.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. São Paulo, 2002. (Coleção Archivos).
GEARY, Patrick J. O mito das nações. Tradução de Fábio Pinto. São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2005.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social: a experiência dos EUA. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Classes, raças e democracia. São Paulo: 34, 2002.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição.
Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HASENBALG, Carlos; SILVA, Nelso do V. Estrutura social, mobilidade e raça. Rio de Janeiro: Vértice; IUPERJ, 1988.
HAYEK, Friedrich August von. Os fundamentos da liberdade. Brasília: UnB; São Paulo: Visão, 1983.
HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica européia. Lisboa: Publicações Europa-América, 1997.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
LINTON, Ralph. O homem: uma introdução a antropologia. Tradução de Lavínia Vilela. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1981.
MAGNOLI, Demétrio. A cor das ideias. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/>. Acesso em: 02 set. 2009.
MAGNOLI, Demétrio. Igualdade perante a lei. Disponível em: <http://www.consciencia.net/2003/07/26/magnoli.html>. Acesso em: 02 set. 2009.
MALISKA, Marcos Augusto. O direito à educação e a Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.
MALISKA, Marcos Augusto. Pluralismo jurídico e direito moderno. Curitiba: Juruá, 2000.
MARQUESE, Rafael de Bivar. A dinâmica da escravidão no Brasil: resistência, tráfico negreiro e alforrias, séculos XVII a XIX. Disponível em: <http://www.scielo.br/>. Acesso em: 22 maio 2009.
MENEZES, Paulo Lucena de. A ação afirmativa (affirmative action) no direito norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MONTELLATO, Andrea; CABRINI, Conceição; CATELLI JUNIOR, Roberto. História temática: o mundo dos cidadãos. São Paulo: Scipione, 2000.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MUNANGA, Kabengele. Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo: USP, 1996.
MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO – PENESB-RJ, 05 jan. 2003. Palestra. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/downloads/09abordagem.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2008.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de direito: do Estado de direito liberal ao Estado social e democrático de direito. Coimbra: Coimbra Ed., 1987.
PENA, Sérgio D. J. Humanidade sem raças?. São Paulo: Publifolha, 2008.
PETTIT, Philip. Republicanismo: una teoría sobre la libertad y el gobierno. Barcelona: Paidós, 1999.
PRADO, Paulo. Retrato do Brasil: ensaio sobre a tristeza brasileira. Organização de Carlos Augusto Calil. 8. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A reserva de vagas nas universidades públicas. BDA – Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 9, p. 699-701, set. 2001.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social; ensaio sobre a origem das línguas; discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens; discurso sobre as ciências e as artes. Tradução de Lourdes Santos Machado. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
SANTOS, Boaventura de Souza. Justiça social e justiça histórica. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/>. Acesso em: 02 set. 2009.
SANTOS, Élvio Gusmão. Igualdade e raça: o erro a política de cotas raciais. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2041, 1 fev. 2009. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.
asp?id=12281>. Acesso em: 18 nov. 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha, 2001.
SILVA. José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
TODOROV, Tzvetan. Nós e os outros: a reflexão francesa sobre a diversidade humana. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.
WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito. São Paulo: Alfa Omega, 2001.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
