O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v9i38.543Keywords:
Igualdade, política e discriminação, ensino superior, cotas raciais, ações afirmativasAbstract
A presente pesquisa objetiva avaliar a questão das cotas raciais nas universidades brasileiras, e traz uma reflexão sobre os pontos fundamentaissob o prisma do Direito Constitucional contemporâneo. Faz-se inicialmente uma análise do significado e da origem das diferenças raciais existentes no
Brasil, para se encontrar a razão das medidas de legitimação de diferenças
raciais. Por fim, identifica-se a política de cotas raciais nas universidades como uma provável ação afirmativa do governo (política de discriminação
positiva) no direito brasileiro, mas que, neste caso, não encontra legitimação
perante o Princípio da Igualdade.
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