Repartição objetiva de riscos: desafio de modelagem nas PPP's
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v5i22.623Palavras-chave:
Direito administrativo, contratos administrativos, parcerias público-privadas, modelagem, repartição objetiva de riscosResumo
1 O tema do risco posto hoje como condicionante ao deslanchar das parcerias público-privadas – 2 Identificação dos riscos compartilhados: diretriz das parcerias, sob o signo da objetividade – 3 Identificação dos riscos compartilhados, repartição objetiva e pré-definição de regime jurídico incidente sobre cada hipótese – 4 O enforcement da pré-determinação doregime jurídico do risco: um círculo virtuoso em favor da diminuição do próprio risco financeiro e político – 5 Considerações finais – Bibliografia
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