Repartição objetiva de riscos: desafio de modelagem nas PPP's
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v5i22.623Keywords:
Direito administrativo, contratos administrativos, parcerias público-privadas, modelagem, repartição objetiva de riscosAbstract
1 O tema do risco posto hoje como condicionante ao deslanchar das parcerias público-privadas – 2 Identificação dos riscos compartilhados: diretriz das parcerias, sob o signo da objetividade – 3 Identificação dos riscos compartilhados, repartição objetiva e pré-definição de regime jurídico incidente sobre cada hipótese – 4 O enforcement da pré-determinação doregime jurídico do risco: um círculo virtuoso em favor da diminuição do próprio risco financeiro e político – 5 Considerações finais – Bibliografia
References
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A “Supremacia do Interesse Público” no Advento do Estado de Direito e na Hermenêutica do Direito Público Contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 3, no. 8, p. 7-21, 2005.
Diretrizes para Parcerias Público-privadas bem Sucedidas. Comissão Européia, Diretoria Geral de Política Regional, março de 2003. Disponível em <http://www.ppp.mg.gov.br/download/diretrizes.pdf>. Acesso em: 23 fev. 2005.
FARACO, Alexandre Ditzel; SANTOS, Fernando Muniz. Análise Econômica do Direito e Possibilidades Aplicativas no Brasil. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 3, n. 9, p. 27-61, 2005.
FREITAS, Juarez. Parcerias Público-Privadas (PPPs): Características, Regulação e Princípios. Revista Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Rio Grande do Sul, 2005, p. 13-61.
GAUDIN, Jean-Pierre. Gouverner par Contrat: l’action Publique em Question. Paris: Presses de Sciences Po., 1999.
MILESKI, Helio Saul. Parcerias Público-Privadas: Fundamentos, Aplicação e Alcance da Lei, Elementos Definidores, Princípio, Regras Específicas para Licitações e Contratos, Aspectos
Controvertidos, Controle e Perspectivas de Aplicação da Lei 11079, de 30.12.2004. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Rio Grade do Sul, 2005, p. 63-92.
SANTOS, Fernando Muniz. Globalização Econômica, Estado e Mercado. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a Teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
VALLE, Vanice Lírio do. Parcerias Público-privadas e Responsabilidade fiscal: uma Conciliação Possível. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. No prelo.
VALLE, Vanice Lírio do. Responsabilidade Fiscal e Parcerias Público-privadas: o Significado das Diretrizes Contidas no art. 4º da Lei 11079/04. A&C Revista de Direito Administrativo e
Constitucional, 2005.
ZYMLER, Benjamin. As Licitações no Âmbito das Parcerias público-privadas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, ano 5, n. 47, jan. 2005, p. 4940-4961.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
