Repartição objetiva de riscos: desafio de modelagem nas PPP's
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v5i22.623Palabras clave:
Direito administrativo, contratos administrativos, parcerias público-privadas, modelagem, repartição objetiva de riscosResumen
1 O tema do risco posto hoje como condicionante ao deslanchar das parcerias público-privadas – 2 Identificação dos riscos compartilhados: diretriz das parcerias, sob o signo da objetividade – 3 Identificação dos riscos compartilhados, repartição objetiva e pré-definição de regime jurídico incidente sobre cada hipótese – 4 O enforcement da pré-determinação doregime jurídico do risco: um círculo virtuoso em favor da diminuição do próprio risco financeiro e político – 5 Considerações finais – Bibliografia
Referencias
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A “Supremacia do Interesse Público” no Advento do Estado de Direito e na Hermenêutica do Direito Público Contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 3, no. 8, p. 7-21, 2005.
Diretrizes para Parcerias Público-privadas bem Sucedidas. Comissão Européia, Diretoria Geral de Política Regional, março de 2003. Disponível em <http://www.ppp.mg.gov.br/download/diretrizes.pdf>. Acesso em: 23 fev. 2005.
FARACO, Alexandre Ditzel; SANTOS, Fernando Muniz. Análise Econômica do Direito e Possibilidades Aplicativas no Brasil. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 3, n. 9, p. 27-61, 2005.
FREITAS, Juarez. Parcerias Público-Privadas (PPPs): Características, Regulação e Princípios. Revista Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Rio Grande do Sul, 2005, p. 13-61.
GAUDIN, Jean-Pierre. Gouverner par Contrat: l’action Publique em Question. Paris: Presses de Sciences Po., 1999.
MILESKI, Helio Saul. Parcerias Público-Privadas: Fundamentos, Aplicação e Alcance da Lei, Elementos Definidores, Princípio, Regras Específicas para Licitações e Contratos, Aspectos
Controvertidos, Controle e Perspectivas de Aplicação da Lei 11079, de 30.12.2004. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Rio Grade do Sul, 2005, p. 63-92.
SANTOS, Fernando Muniz. Globalização Econômica, Estado e Mercado. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a Teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
VALLE, Vanice Lírio do. Parcerias Público-privadas e Responsabilidade fiscal: uma Conciliação Possível. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. No prelo.
VALLE, Vanice Lírio do. Responsabilidade Fiscal e Parcerias Público-privadas: o Significado das Diretrizes Contidas no art. 4º da Lei 11079/04. A&C Revista de Direito Administrativo e
Constitucional, 2005.
ZYMLER, Benjamin. As Licitações no Âmbito das Parcerias público-privadas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, ano 5, n. 47, jan. 2005, p. 4940-4961.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
