As agências reguladoras no direito brasileiro: origem, natureza e função

Autores

  • Marcos Augusto Perez

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i5.775

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Administração Pública, agências reguladoras, reforma da Administração Pública, welfare state

Resumo

1. A origem histórica das agências reguladoras. 2. As agências reguladoras como instituições típicas do welfare state. 3. O papel das agências reguladoras no contexto da reforma da Administração Pública. 4. As agências reguladoras no Direito positivo brasileiro. 5. Conclusão.

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Publicado

2007-01-05

Edição

ano 2, n. 5 (2000)

Seção

Artigos

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Como Citar

PEREZ, Marcos Augusto. As agências reguladoras no direito brasileiro: origem, natureza e função. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 5, p. 59–66, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i5.775. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/775.. Acesso em: 3 jul. 2024.