As agências reguladoras no direito brasileiro: origem, natureza e função

Authors

  • Marcos Augusto Perez

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i5.775

Keywords:

Direito Administrativo, Administração Pública, agências reguladoras, reforma da Administração Pública, welfare state

Abstract

1. A origem histórica das agências reguladoras. 2. As agências reguladoras como instituições típicas do welfare state. 3. O papel das agências reguladoras no contexto da reforma da Administração Pública. 4. As agências reguladoras no Direito positivo brasileiro. 5. Conclusão.

Published

2007-01-05

Issue

Section

Artigos

How to Cite

PEREZ, Marcos Augusto. As agências reguladoras no direito brasileiro: origem, natureza e função. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 5, p. 59–66, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i5.775. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/775. Acesso em: 29 dec. 2024.