O exercício da competência tributária como fonte material do direito tributário

Autores

  • Helane C. M. Cabral

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i10.796

Palavras-chave:

Direito Tributário, fonte material, competência tributária, norma jurídica, legislação

Resumo

1. Introdução. 2. Norma jurídica. 3. Competência tributária. 4. O exercício da competência tributária como fonte material do Direito. 5. Conclusão. 6. Referências.

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Publicado

2007-01-10

Edição

ano 3, n. 10 (2002)

Seção

Artigos

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Como Citar

CABRAL, Helane C. M. O exercício da competência tributária como fonte material do direito tributário. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 10, p. 99–122, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i10.796. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/796. Acesso em: 3 abr. 2025.