O exercício da competência tributária como fonte material do direito tributário

Autores/as

  • Helane C. M. Cabral

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i10.796

Palabras clave:

Direito Tributário, fonte material, competência tributária, norma jurídica, legislação

Resumen

1. Introdução. 2. Norma jurídica. 3. Competência tributária. 4. O exercício da competência tributária como fonte material do Direito. 5. Conclusão. 6. Referências.

Publicado

2007-01-10

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

CABRAL, Helane C. M. O exercício da competência tributária como fonte material do direito tributário. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 10, p. 99–122, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i10.796. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/796.. Acesso em: 23 jul. 2024.