v. 26 n. 104 (2026): abril/junho

Artigos

• Constitutional Democracy and the Making of Constitutional Culture: A Comparative Inquiry between Southeast Asia and Latin America

  Tanaroj Lortanapaisan

  9-36

  • Acesso Restrito PDF

• La protección jurídica del patrimonio arqueológico y subacuático en el Estado español

  Jessica Vivas Roso

  37-61

  • Acesso Restrito PDF

• Análisis de la desregulación en Argentina como técnica de intervención administrativa: diferencias con la mejora regulatoria

  Luis Alfonso Herrera Orellana, Carlos Reverón Boulton

  63-97

  • Acesso Restrito PDF

• Acordos administrativos e discricionariedade reduzida a zero: graus de vinculatividade da decisão administrativa consensual

  Luzardo Faria

  99-127

  • Acesso Restrito PDF

• Diálogo institucional entre poderes: da crítica à teoria responsiva a uma nova proposta conceitual

  Samille Lima Alves, Deborah Dettmam

  129-164

  • Acesso Restrito PDF

• O Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle da regulação: o problema da fungibilidade entre determinações e recomendações

  João Paulo Forni, Roberta Simões Nascimento

  165-207

  • Acesso Restrito PDF

• Federalismo cooperativo e educação na Constituição Federal de 1988

  Fábio Mascarenhas, Rodrigo Salgado, Ricardo Begosso

  209-235

  • Acesso Restrito PDF

• O Processo Administrativo Disciplinar no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: uma análise acerca da convencionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal

  Maria Clara Alves Barros Oliveira dos Anjos, Marco Bruno Miranda Clementino, Thiago Oliveira Moreira

  237-266

  • Acesso Restrito PDF