A relação de sujeição especial no direito brasileiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v19i77.1141

Keywords:

princípio da legalidade, sujeição geral, sujeição especial, voluntariedade, direitos fundamentais.

Abstract

O artigo pretende verificar em que medida e extensão é possível edificar uma teoria sobre a relação de sujeição especial no ordenamento jurídico brasileiro

Author Biographies

  • Maurício Zockun, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
    Professor de direito administrativo na PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil). Livre-docente e doutor em direito administrativo pela PUC/SP. Mestre em direito tributário pela PUC/SP. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Advogado. E-mail: mzockun@pucsp.br
  • Carolina Zancaner Zockun, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
    Professora de direito administrativo na PUC/SP (São Paulo-SP, Brasil). Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direito Humanos da Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre e doutora em direito administrativo pela PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional. E-mail: czockun@pucsp.br

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2019-10-19

Issue

Vol. 19 No. 77 (2019): July/September

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How to Cite

ZOCKUN, Maurício; ZANCANER ZOCKUN, Carolina. A relação de sujeição especial no direito brasileiro. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 19, n. 77, p. 121–137, 2019. DOI: 10.21056/aec.v19i77.1141. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1141.. Acesso em: 25 nov. 2024.