Who decides in the Brazilian Federal Supreme Court and the courts’ protagonism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v24i95.1682

Keywords:

judicial protagonism; judicialization of politics; 1988 Brazilian Constitution; legal framework; STF.

Abstract

This article reflects on the judiciary's protagonism, specifically about the limits necessary to contain an activist behavior of the Brazilian judiciary. After the promulgation of the 1988 Constitution, it is denoted that the posture of acting only upon provocation is no longer observed in the behavior of the Brazilian judiciary. This article deals with the subject from the analytical-deductive method with theoretical reflection on the literature pertinent to the Constitutional State and the judicialization of politics in Brazil. It is concluded here that the protagonism of the judiciary and its characteristic correlated phenomena, as is the case of the judicialization of politics, is placed as an expected corollary in a context of consolidation of the Democratic State of Law and is also favored by some peculiarities of the Brazilian political system. It is suggested that one of the means to contain the exacerbated exposure of the Brazilian judiciary is to favor collegiate decisions in the STF over monocratic ones, ensuring the ratio decidendi and legal certainty.

Author Biographies

  • Fernando Bueno de Castro, Centro Universitário Internacional

    Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro Universitário Internacional – UNINTER (Curitiba-PR, Brasil). Membro Relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. Integrante do Grupo de Pesquisa “Justiça e poder político: a relação entre o campo jurídico e o campo político e a apropriação do direito como recurso de luta política” do Centro Universitário Internacional (Brasil). Membro Relator da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/PR. Advogado militante.

  • Doacir Gonçalves de Quadros, Centro Universitário Internacional

    Professor de Ciência Política e do Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional – UNINTER (Curitiba-PR, Brasil). Doutor em Sociologia pela UFPR. Mestre em Sociologia Política e graduação em Ciências Sociais pela UFPR.

References

ALBUQUERQUE, Grazielle. Mídia e Justiça no Brasil: o Mapeamento das pautas históricas de uma nova relação. Mediapolis – Revista de Comunicação, Jornalismo e Espaço Público, n. 5, p. 51-73, 2017.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. MINISTROCRACIA: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos, São Paulo, n. 110, p. 13-32, 2018.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da Política e Controle Judicial de Políticas Públicas. Revista Direito GV, vol.8, no.1. São Paulo: Jan./Jun., 2012.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; STRAPASSON, Kamila Maria. Diretrizes para o aperfeiçoamento das decisões colegiadas do STF à luz da teoria de Dworkin. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 23, n.131, out. 2021/jan. 2022.

BARROSO, Luís Roberto. Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo. Rio de Janeiro: História Real, 2020.

BERRI, Carolina Heloisa Guchel. As Supremas Cortes do Brasil e dos Estados Unidos da América: seus sistemas comparados de prestação jurisdicional e a problemática dos precedentes. Belo Horizonte: Dialética, 2021. E-book.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores?. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.

CERVINI, Raúl. Nuevas reflexiones sobre extravictimización mediática de los operadores de la justicia. Revista CEJ, v. 7, n. 20, p. 30-46, 20 mar. 2003.

CERQUEIRA NETO, José Nunes de. Como pensam os Ministros do STF? direito, política e guarda da constituição no pós-1988. Brasília, 2016. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; DIAS, Roberto (Org.). Crise das democracias liberais: perspectivas para os direitos fundamentais e a separação de poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Código de Ética da Magistratura Nacional, de 26 de agosto de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1-2, 18 set. 2008.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Supremo em ação 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2017.

DAWOOD, Yasmin, Electoral Fairness and the Law of Democracy: A Structural Rights Approach to Judicial Review (October 15, 2012). 62 University of Toronto Law Journal 499-561 (2012).

DIXON, Rosalind; LANDAU, David. Abusive Constitutional Borrowing: Legal Globalization and the Subversion of Liberal Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2021.

FIGUEIREDO, Marcelo. O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 97-123, out./dez. 2018. DOI: 10.21056/aec.v19i74.910.

GLOPPEN, Siri. Conceptualizing Lawfare. CMI-UiB Centre on Law & SocialTransformationWorking paper, 2017. Available at: https://www.academia.edu/35608212/Conceptualizing_Lawfare_A_Typology_and_Theoretical_Framwork.

HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, v. 251, p. 139-178, 1 maio 2009.

HIRSCHL, Ran. The Question of Case Selection in Comparative Constitutional Law. American Journal of Comparative Law, v. 53, p. 125-155, 2005.

JACKSON, Vicki. Yes Please, I’d love to talk with you. In: Legal Affairs Magazine, July, 2004.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão: A reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

LEAL, Rogério Gesta. Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 119-135, jan./mar. 2021.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. E-book.

MARCHETTI, Vitor. Justiça e competição eleitoral. Santo André: Universidade Federal do ABC, 2013.

MOTTA, Rayssa; MACEDO, Fausto. ‘Quem quer fazer militância política deve fazer em partido político’, diz Gilmar sobre Moro e Deltan. Estadão. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/quem-quer-fazer-militancia-politica-deve-fazer-em-partido-politico-diz-gilmar-sobre-moro-e-deltan/. Acesso 06 fev. 2022.

NALINI, José Renato. A Rebelião da Toga. 2.ed. Campinas: Millenium, 2008.

PFERSMANN, Otto. Positivismo jurídico e justiça constitucional no século XXI. Tradução e organização: Alexandre Coutinho Pagliarini. Prefácio: Jorge Miranda. Apresentação: Francisco Rezek. São Paulo: Saraiva, 2014.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível. Revista de informação legislativa, v. 49, n. 193, jan.-mar. 2012.

RAWLS, John. O liberalismo político. 2.ed. São Paulo: Ática, 2000.

RECONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os onze: O STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. E-book.

ROMANO, Silvina Maria (Comp.). Lawfare: guerra judicial y neoliberalismo em América Latina. Sevilla: Mármol Izquierdo Editores, 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Sociologias, Porto Alegre, ano 7, n.º 13, jan/jun 2005, p. 82-109.

SARI, Aurel. The Juridification of the British Armed Forces and the European Convention on Human Rights: ‘Because it’s judgment that defeats us.’, 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2411070.

SCHIER, Paulo Ricardo; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 67-96, out./dez. 2018. DOI: 10.21056/aec.v19i74.1047.

SCHMIDT NETO, André Perin. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito Uniritter, Canoas, v. 10, p. 83-86, 2009.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SONCIN, Angela Carolina; SILVA, Juvêncio Borges. MÍDIA E PODER JUDICIÁRIO: da informação isenta à influência ideológica e política sobre as decisões judiciais. Revista Húmus, v. 11, n. 31, 2021.

TAYLOR, Matthew MacLeod. Judging Policy: Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Stanford, Stanford University Press, 2008.

TEIXEIRA, Lucas Borges; LOPES, Nathan. Gilmar Mendes deveria ser coerente e trocar a toga pelo voto, diz Deltan. UOL Notícias. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/12/21/deltan-dallagnol-uol-entrevista-podemos-gilmar-mendes-lava-jato.htm>. Acesso em: 06 fev. 2022.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 441-464, 2008.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. E-book.

WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Trad.: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

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2024-06-30

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Vol. 24 No. 96 (2024): April/June

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How to Cite

CASTRO, Fernando Bueno de; QUADROS, Doacir Gonçalves de. Who decides in the Brazilian Federal Supreme Court and the courts’ protagonism. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 101–127, 2024. DOI: 10.21056/aec.v24i95.1682. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1682. Acesso em: 6 feb. 2025.