Quem decide no STF e o protagonismo do Supremo

Resumen

 O presente artigo reflete sobre o protagonismo do judiciário em específico acerca dos limites necessários para conter um comportamento ativista do judiciário brasileiro. Após a promulgação da Constituição de 1988 denota-se que a postura de atuação somente mediante provocação deixa de ser observada no comportamento do judiciário brasileiro. Este artigo trata o referido assunto a partir do método analítico-dedutivo com a reflexão teórica sobre a literatura pertinente ao Estado Constitucional e a judicialização da política no Brasil. Arremata-se aqui que o protagonismo do judiciário e os seus fenômenos correlatos característicos como é o caso da judicialização da política se coloca como corolário esperado em um contexto de consolidação do Estado Democrático de Direito e também é favorecido por algumas peculiaridades do sistema político brasileiro. Sugere-se que um dos meios para contenção da exposição exacerbada do judiciário brasileiro é privilegiar as decisões colegiadas no STF em detrimento das monocráticas garantindo a ratio decidendi e a segurança jurídica.