Trans quotas – reserved seats for transgender people in higher education: first affirmative action initiatives in Brazilian public universities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i100.2081

Keywords:

Affirmative action; gender identity; trans quotas; public university; inclusion.

Abstract

In this study, we analyze the regulations that establish reserved seats for transgender individuals in undergraduate programs at Brazilian public universities. We examine, among other aspects, the rationale behind these policies, their main provisions, the number of reserved seats available, the eligibility criteria, and the mechanisms for verifying the self-declarations of transgender applicants. Methodologically, we began by surveying journalistic sources and records from social movements, which helped us identify universities that had adopted reserved seat policies. We then validated this information by consulting the official websites of these universities and collecting the relevant regulations. As of early 2025, we identified 19 public universities that have implemented such policies. By combining an analysis of these regulations with a synthesis of data from news agencies and reports from student movements, we aim to contextualize the current stage of the struggle for targeted access policies for transgender individuals in undergraduate education at public universities. We also acknowledge that these advancements are occurring within a broader political context marked by the rise of a conservative movement led by the far right.

Author Biographies

  • Evandro Piza Duarte, Universidade de Brasília

    Professor de Processo Penal e Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Brasília, DF, Brasil), onde leciona no Programa de Pós-Graduação em Direito, mestrado e doutorado (PPGD), no Programa de Mestrado Profissional em Direito (PPGDMP), e no Programa em Direitos Humanos (PPGDH). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

  • Vitor Nunes Lages, Universidade Federal do Piauí

    Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (Teresina, PI, Brasil). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Pesquisador. Membro do Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero (LIEG/UNESP). Autor dos livros "Narrativas judiciais de homofobia e transfobia", "Direitos Trans no Ensino Superior" e "Proteção de Dados Pessoais e Inclusão LGBT".

  • Lidia Maria Vianna Possas, Universidade Estadual Paulista

    Professora Doutora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista – UNESP/FFC (Marília, SP, Brasil), Linha 2 (Cultura, Identidade e Memória) e junto ao Programa de Mestrado Profissional em Rede/ProfSocio (2017). Livre Docente em História, Relações de Gênero e Feminismos na América Latina (2015) pela UNESP/FFC Marília, SP. Pós-Doutora junto ao Programa Interdisciplinar de Ciências Humanas e o do Instituto de Estudos de Gênero/UFSC e Archivo Provincial de la Memoria em Córdoba/Argentina. Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo/USP e Mestre em História (UNESP/Assis) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense/UFF.

  • Daniela Cardozo Mourão, Universidade Estadual Paulista

    Professora junto ao Departamento de Matemática na Universidade Estadual Paulista (Guaratinguetá, SP, Brasil). Doutora em Engenharia e Tecnologia Espaciais pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Mestre em Física pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Graduação em Bacharelado em Física pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Atuou como professora visitante da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Astronomia, com ênfase em Astronomia Dinâmica.

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2025-08-26

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Vol. 25 No. 100 (2025): April/June

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How to Cite

PIZA DUARTE, Evandro; NUNES LAGES, Vitor; MARIA VIANNA POSSAS, Lidia; CARDOZO MOURÃO, Daniela. Trans quotas – reserved seats for transgender people in higher education: first affirmative action initiatives in Brazilian public universities. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 100, p. 167–208, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i100.2081. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/2081. Acesso em: 27 aug. 2025.