Cotas trans – reserva de vagas para pessoas trans e travestis no ensino superior: primeiras iniciativas de ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i100.2081

Palabras clave:

ação afirmativa; identidade de gênero; cotas trans; universidade pública; inclusão.

Resumen

Nesta pesquisa, analisamos as normativas que instituem a reserva de vagas para pessoas trans em cursos de graduação nas universidades públicas brasileiras. Investigamos, entre outros elementos, suas fundamentações e principais regras, a quantidade de vagas ofertadas, os critérios para acesso e as formas de controle das autodeclarações das pessoas trans participantes. Do ponto de vista metodológico, realizamos um levantamento inicial a partir de fontes jornalísticas e registros de movimentos sociais, o que nos permitiu mapear universidades que adotaram vagas reservadas. Em seguida, validamos essas informações por meio da consulta direta aos sites institucionais das universidades, e coletamos as normativas. Como resultado, até início de 2025, identificamos 19 universidades que implementaram essa política. Ao articular a análise das normativas com uma síntese de dados provenientes de agências de notícias e de relatos de movimentos estudantis, buscamos contextualizar o atual cenário de avanço das lutas por políticas de acesso para pessoas trans em cursos de graduação em universidades públicas, sem perder de vista que esses avanços ocorrem em meio a uma onda política conservadora capitaneada pela extrema-direita.

Biografía del autor/a

  • Evandro Piza Duarte, Universidade de Brasília

    Professor de Processo Penal e Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Brasília, DF, Brasil), onde leciona no Programa de Pós-Graduação em Direito, mestrado e doutorado (PPGD), no Programa de Mestrado Profissional em Direito (PPGDMP), e no Programa em Direitos Humanos (PPGDH). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

  • Vitor Nunes Lages, Universidade Federal do Piauí

    Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (Teresina, PI, Brasil). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Pesquisador. Membro do Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero (LIEG/UNESP). Autor dos livros "Narrativas judiciais de homofobia e transfobia", "Direitos Trans no Ensino Superior" e "Proteção de Dados Pessoais e Inclusão LGBT".

  • Lidia Maria Vianna Possas, Universidade Estadual Paulista

    Professora Doutora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista – UNESP/FFC (Marília, SP, Brasil), Linha 2 (Cultura, Identidade e Memória) e junto ao Programa de Mestrado Profissional em Rede/ProfSocio (2017). Livre Docente em História, Relações de Gênero e Feminismos na América Latina (2015) pela UNESP/FFC Marília, SP. Pós-Doutora junto ao Programa Interdisciplinar de Ciências Humanas e o do Instituto de Estudos de Gênero/UFSC e Archivo Provincial de la Memoria em Córdoba/Argentina. Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo/USP e Mestre em História (UNESP/Assis) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense/UFF.

  • Daniela Cardozo Mourão, Universidade Estadual Paulista

    Professora junto ao Departamento de Matemática na Universidade Estadual Paulista (Guaratinguetá, SP, Brasil). Doutora em Engenharia e Tecnologia Espaciais pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Mestre em Física pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Graduação em Bacharelado em Física pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Atuou como professora visitante da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Astronomia, com ênfase em Astronomia Dinâmica.

Referencias

BAHIA. Decreto nº 17.168/2016. Disponível em: https://www.legislabahia.ba.gov.br. Acesso em: 31.07.2024.

BAHIA. Decreto nº 22.899/2024. Disponível em: https://www.legislabahia.ba.gov.br. Acesso em: 31.07.2024.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 04.08.2024.

CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea). Mapeamento das Pessoas Trans na Cidade de São Paulo: relatório de pesquisa. São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br. Acesso em: 16.05.2024.

DIAS, Pâmela. Cotas para pessoas trans avançam nas universidades mesmo com resistência no MEC e no Congresso. O Globo, 09 de fev. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 13.05.2024.

DUARTE, Evandro Piza. Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros no ensino superior. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 7, n. 27, 2007. Disponível em: http://www.revistaaec.com. Acesso em: 01.03.2024.

LUCCA, Bruno. Justiça determina volta de vagas exclusivas para trans em universidade gaúcha. Folha de S.Paulo, 7 mar. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 10.08.2023.

PITOMBO, João; CANCIAN, Natália. Bolsonaro anuncia suspensão de vestibular para trans em universidade federal. Folha de S.Paulo, 16 jul. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 01.08.2024.

QUEIROZ, Danilo; AUDI, Amanda. Cotas trans: apenas duas das universidades federais das capitais oferecem vagas. Agência Pública, 29 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/. Acesso em: 13.05.2024.

UFSB. Nota Técnica Avaliação do Programa TRANSforme a UFSB. Universidade Federal do Sul da Bahia. Pró-Reitoria de Ações Afirmativas. Coordenação de Políticas de Promoção da Diversidade. 30 mar. 2021. Disponível em: https://ufsb.edu.br. Acesso em: 26.07.2024.

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Publicado

2025-08-26

Número

Vol. 25 Núm. 100 (2025): abril/junio

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2025 Evandro Piza Duarte, Vitor Nunes Lages, Lidia Maria Vianna Possas, Daniela Cardozo Mourão

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Cómo citar

PIZA DUARTE, Evandro; NUNES LAGES, Vitor; MARIA VIANNA POSSAS, Lidia; CARDOZO MOURÃO, Daniela. Cotas trans – reserva de vagas para pessoas trans e travestis no ensino superior: primeiras iniciativas de ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 100, p. 167–208, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i100.2081. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/2081. Acesso em: 27 aug. 2025.