A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário

Authors

  • Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.211

Keywords:

Responsabilidade do Estado, Atos legislativos. Direito Comunitário, Direito francês, Direito italiano.

Abstract

O ensaio pretende realizar uma análise comparativa da evolução
da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos, sob a ótica da
jurisprudência, levando em consideração os ordenamentos jurídicos francês
e italiano e assinalando as repercussões do Direito Comunitário Europeu nas
jurisdições nacionais da França e da Itália.

Author Biography

  • Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel

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Published

2011-07-01

Issue

Vol. 11 No. 45 (2011): July/September

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How to Cite

CASSAN-BARNEL, Sandy Salvaneschi. A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, p. 95–126, 2011. DOI: 10.21056/aec.v11i45.211. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/211. Acesso em: 7 jan. 2025.