A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.211Palavras-chave:
Responsabilidade do Estado, Atos legislativos. Direito Comunitário, Direito francês, Direito italiano.Resumo
O ensaio pretende realizar uma análise comparativa da evoluçãoda responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos, sob a ótica da
jurisprudência, levando em consideração os ordenamentos jurídicos francês
e italiano e assinalando as repercussões do Direito Comunitário Europeu nas
jurisdições nacionais da França e da Itália.
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Publicado
2011-07-01
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
CASSAN-BARNEL, Sandy Salvaneschi. A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, p. 95–126, 2011. DOI: 10.21056/aec.v11i45.211. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/211.. Acesso em: 3 jul. 2024.
