Rio de Janeiro’s mental health deinstitutionalization policy: progress, challenges, and effectiveness

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v26i103.2207

Keywords:

public policies; policy evaluation; health care; mental health; fundamental rights.

Abstract

How has the public policy of mental health deinstitutionalization evolved in the municipality of Rio de Janeiro? Based on the findings of Escossia e Alves (2018), which highlight an incipient monitoring culture at the municipal level and challenges in measuring the impacts of this policy, this article analyzes, using quantitative and qualitative data, the indicators related to the implementation of Residential Therapeutic Services (SRTs), the performance of Psychosocial Care Centers (CAPS), and the reduction of psychiatric beds. The results indicate progress in monitoring, such as increased CAPS coverage and the expansion of psychosocial care services. However, significant challenges remain, including discrepancies between financial resources allocated and outcomes achieved, as well as limitations in data systematization to assess effectiveness and social reintegration. Furthermore, the COVID-19 pandemic exposed weaknesses in planning and the policy’s adaptability. Thus, it is concluded that monitoring mechanisms need to be improved to better align efficiency with effectiveness and to integrate, as far as possible, dependent and independent variables into the process. Another key finding is the need for clearer and more accessible communication of policy outcomes to society, ensuring that this information reaches beyond technical audiences.

Author Biographies

  • Daniel Lucas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil), na linha de pesquisa em Direito Público. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil, na linha de pesquisa em Teoria da Decisão.

  • Ana Paula de Barcellos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). Professora Convidada da Johns Hopkins - SAIS, Washington, DC, USA. Treinamento pós-doutoral - Harvard, USA. Doutora e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Centro de Estudos Constitucionais do STF e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Advogada e parecerista.

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Published

2026-03-30

How to Cite

DANIEL LUCAS; ANA PAULA DE BARCELLOS. Rio de Janeiro’s mental health deinstitutionalization policy: progress, challenges, and effectiveness. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 26, n. 103, p. 125–133, 2026. DOI: 10.21056/aec.v26i103.2207. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/2207. Acesso em: 5 oct. 2026.