Política carioca de desinstitucionalização em saúde mental: avanços, desafios e efetividade

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v26i103.2207

Palabras clave:

políticas públicas; avaliação de políticas púbicas; sus; saúde mental; direitos fundamentais.

Resumen

Como evoluiu a política pública de desinstitucionalização em saúde mental no município do Rio de Janeiro? A partir das constatações de Escossia e Alves (2018), uma incipiente cultura de monitoramento no nível municipal e dificuldades em mensurar os impactos dessa política, analisa-se a partir de dados quantitativos e qualitativos os indicadores de implementação de serviços residenciais terapêuticos (SRTs), desempenho dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e redução de leitos psiquiátricos. Como resultado, verificou-se que houve avanços no monitoramento como o aumento da cobertura do CAPS e a expansão de atendimentos psicossociais. Também ficaram evidentes os desafios como as discrepâncias entre recursos financeiros investidos e resultados alcançados, além de limitações na sistematização de dados para medir efetividade e reintegração social. Ademais, a pandemia de COVID-19 expôs fragilidades no planejamento e na capacidade de adaptação da política. Assim, conclui-se que o monitoramento precisa ser melhorado para alinhar eficiência e efetividade e integrar, na medida do possível, variáveis dependentes e independentes ao processo. Outra conclusão alcançada é a necessidade de haver uma comunicação mais clara e acessível dos resultados para a sociedade, uma comunicação que consiga transcender o público técnico.

Biografía del autor/a

  • Daniel Lucas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil), na linha de pesquisa em Direito Público. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil, na linha de pesquisa em Teoria da Decisão.

  • Ana Paula de Barcellos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). Professora Convidada da Johns Hopkins - SAIS, Washington, DC, USA. Treinamento pós-doutoral - Harvard, USA. Doutora e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Centro de Estudos Constitucionais do STF e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Advogada e parecerista.

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Publicado

2026-03-30

Cómo citar

DANIEL LUCAS; ANA PAULA DE BARCELLOS. Política carioca de desinstitucionalização em saúde mental: avanços, desafios e efetividade. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 26, n. 103, p. 125–133, 2026. DOI: 10.21056/aec.v26i103.2207. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/2207. Acesso em: 5 oct. 2026.