As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v11i43.228Keywords:
Parcerias, Terceiro Setor, Processo Administrativo, Administração Pública.Abstract
Este estudo pretende demonstrar que os modernos vínculos de parceria do Estado com o Terceiro Setor já têm conteúdo que os aproxima de verdadeiros contratos administrativos, voltados à prestação de serviços de relevância pública. Mas é preciso que a legislação torne mais sistemático o tratamento dessas parcerias como contratos. Além disso, é necessário disciplinar, por lei, um processo administrativo de chamamento público adequado à celebração desses contratos.Downloads
Published
2011-01-01
Issue
Section
Artigos
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
How to Cite
SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, p. 57–90, 2011. DOI: 10.21056/aec.v11i43.228. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/228. Acesso em: 6 apr. 2025.