As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor

Autores/as

  • Carlos Ari Sundfeld
  • Rodrigo Pagani de Souza

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v11i43.228

Palabras clave:

Parcerias, Terceiro Setor, Processo Administrativo, Administração Pública.

Resumen

Este estudo pretende demonstrar que os modernos vínculos de parceria do Estado com o Terceiro Setor já têm conteúdo que os aproxima de verdadeiros contratos administrativos, voltados à prestação de serviços de relevância pública. Mas é preciso que a legislação torne mais sistemático o tratamento dessas parcerias como contratos. Além disso, é necessário disciplinar, por lei, um processo administrativo de chamamento público adequado à celebração desses contratos.

Biografía del autor/a

  • Carlos Ari Sundfeld

Publicado

2011-01-01