Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STF
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v17i67.479Keywords:
Ação Declaratória de Constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Judicialização da Política, Controle de Constitucionalidade, Interpretação Constitucional.Abstract
O artigo intenciona analisar o lugar da Ação Declaratória de Constitucionalidade no contexto da judicialização da política no Brasil, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo apresenta dados quantitativos sobre a manipulação da ação na Corte por parte dos legitimados, bem como dados qualitativos acerca das respostas da Corte, a fim de verificar se a ADC se apresenta como um mecanismo de judicialização da política utilizada pelo Governo para constitucionalizar suas escolhas políticas. O estudo conclui que a ADC possui reduzido impacto na judicialização da política no Brasil, tendo em vista o reduzido número de ações propostas e a pequena quantidade de decisões de procedência de mérito.
References
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRAWERMAN, André. Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, vol. 51, p. 199-228, 2005.
CARVALHO NETO, Inacio de. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 4ª. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
CASTELLO BRANCO, Eduardo Lago. Controle concentrado de constitucionalidade e democracia: ação declaratória de constitucionalidade e construção jurisprudencial. Fortaleza, 2006. Dissertação de Mestrado em Direito Constitucional – UNIFOR. “Orientação: Prof. Dr. Martônio Mont'Alverne Barreto Lima.” 194 p.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Brasília: Universidade de Brasília, 1984.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
KETCHAM, Ralph (ed.) The Anti-Federalist Papers and the Constitutional Convention Debates. New York: Penguin, 1986.
LIMONGI, Fernando. O Poder Executivo na Constituição de 1988. In: OLIVEN, Ruben George et. alli. (Org.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Editora Hucitec, 2008, p. 23-56.
MAGALHÃES, Breno Baía. Em defesa da convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos materiais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 79, p. 213-231, 2012.
_____________; SILVA, Sandoval Alves. O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? Revista de Informação Legislativa, v. 195, p. 77-95, 2012.
MARANHÃO, Tatiana de Pino Albuquerque. Quando o Supremo Tribunal Federal discorda do presidente da República. Dissertação de mestrado, Brasília, 2003. UnB.
MAUÉS. Antonio G. Moreira. O controle de constitucionalidade das leis no Brasil como um sistema plural. Pensar, Fortaleza, v. 15, n. 2, jul./dez., p. 356-384, 2010.
MAUÉS. Antonio G. Moreira; SCAFF, Fernando. Justiça constitucional e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 38-39
MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
______. Jurisdição constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro. 28. ed. rev e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
LEITE, Fábio Carvalho. Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Sequência (UFSC), v. 35, p. 109-132, 2014.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Supremo relator: processo decisório e mudanças na composição do STF nos governos FHC e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2012, vol.27, n.8, 89-115.
SCHMITT, Carl. O guardião da constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
SLAIBI FILHO, Nagib. Ação declaratória de constitucionalidade. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.
VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Relinhamento Constitucional. VIEIRA, Oscar Vilhena; SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Direito Global. São Paulo: Max Limonad, 1999, p. 15-49.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
WALDRON, Jeremy. A Right-based Critique of Constitutional Rights". Oxford Journal of Legal Studies, v. 13, p. 32, 1993.
.
WERNECK VIANNA, L., BURGOS, M; SALLES, Paula. Dezessete anos de judicialização da política, Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, pp. 39-85.
_____. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
WERNECK VIANNA, Luiz., CARVALHO, Maria Alice Rezende de, PALÁCIOS, Manuel; BURGOS, Marcelo. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
