Vol. 18 No. 71 (2018): January/March

Artigos

• Brazil’s distinct brand of religious liberty: an example to the world, not without its challenges

  Alexander Curtis Alton

  13-54

  • PDF (Portuguese)

• Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the era of artificial intelligence

  Juan Gustavo Corvalán

  55-87

  • PDF

• El contrato público como unidad: el itinerario de una investigación

  José Luis Meilán Gil

  89-117

  • PDF (Spanish)

• Análisis de la normativa urbanística en México

  José Pablo Martínez Gil

  119-143

  • PDF (Spanish)

• “Políticas Públicas” e Judiciário: uma abordagem neoconstitucional

  Ricardo Marcondes Martins

  145-165

  • PDF (Portuguese)

• Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público

  Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho

  167-195

  • PDF (Portuguese)

• A desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicável

  Francisco Humberto Cunha Filho, Bianca de Souza Saldanha

  197-224

  • PDF (Portuguese)

• O tribunal de contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo

  Fábio Lins de Lessa Carvalho, Ricardo Schneider Rodrigues

  225-248

  • PDF (Portuguese)

• Dever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da Administração Pública brasileira

  Crystianne da Silva Mendonça, Luiz Carlos Figueira Melo

  249-266

  • PDF (Portuguese)

• A corrupção como violação de direitos humanos e a necessária efetividade da Lei nº 12.846/13

  Luiz Alberto Blanchet, Tâmera Padoin Marques Marin

  268-294

  • PDF (Portuguese)

• O poder constituinte decorrente no Brasil: entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal

  Thiago Magalhães Pires

  295-314

  • PDF (Portuguese)