A "garantia ao recurso" e a "repercussão geral": conciliação ou negação?
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v19i77.1129Palabras clave:
processo civil, recurso extraordinário, repercussão geral, garantias fundamentais do processo, corte suprema.Resumen
Embora o direito ao recurso tenha sido tradicionalmente visto como uma garantia central do processo civil brasileiro, as mudanças recentes da matéria atingiram de forma sensível esse elemento. Com especial importância, impactou-se a possibilidade de se recorrer, extraordinariamente, ao Supremo Tribunal Federal – limitando-a pela cláusula da “repercussão geral”. O presente artigo sustenta que esse requisito procura viabilizar as novas expectativas atribuídas à Corte, mas que, por outro lado, limita discricionariamente a atividade recursal. Por meio dele, procura-se conciliar o inconciliável – valendo-se de um conceito indeterminado como fator de legitimação retórica.
Referencias
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Demasiados Recursos? In. FABRÍCIO, Adroaldo Furtado (coord.). Meios de impugnação ao julgado civil: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BERMUDES, Sérgio. Introdução ao Processo Civil. 5 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
DAMASKA, Mirjan. The faces of justice and state authority. New Haven: Yale University Press, 1986.
DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. v.3. 8 ed. Salvador: JusPodivm, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. v.1. São Paulo: Malheiros, 2005.
FACHIN, Luiz Edson. FORTES, Luiz Henrique Krassuski. Repercussão geral do recurso extraordinário: dever de demonstração da transcendência e relevância da questão constitucional. In. Revista de Processo Comparado. v.7. São Paulo: Ed. RT, 2018.
FALCÃO, Joaquim. CERDEIRA, Pablo de Camargo. ARGUELHES, Diego Werneck. I Relatório Supremo em Números: o Múltiplo Supremo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2011.
FISS, Owen M. The Bureaucratization of the Judiciary. In. The Law as it could be. New York: New York University Press, 2003.
GODOY, Miguel Gualano de. Constitucionalismo e Democracia – Uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
GRECO, Leonardo. A falência do sistema de recursos. In. Revista Dialética de Direito Processual. n.1. São Paulo: Editora Dialética, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. São Paulo: Ed. RT, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. v. 2. 5 ed. São Paulo: Ed. RT, 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. São Paulo: Ed. RT, 2007.
MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. v. 4, Rio de Janeiro: Forense, 1969.
MENDES, Conrado Hübner. O projeto de uma corte deliberativa. In. VOJVODIC, Adriana. PINTO, Henrique MOTTA. GORZONI, Paula. SOUZA PINTO, Rodrigo Pagani (Org). Jurisdição constitucional no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2012.
MENDES, Conrado Hübner. The Deliberative Performance of Constitutional Courts. London: Oxford University Press, 2014.
MITIDIERO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente. 2 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2014.
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 7 ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. RT, 2014.
OSNA, Gustavo. Processo civil, cultura e proporcionalidade: análise crítica da teoria processual. São Paulo: Ed. RT, 2017.
OSNA, Gustavo. Coletivização total e coletivização parcial: aportes comparados e o processo civil brasileiro. In. Revista de Processo Comparado. v.1. São Paulo: Ed. RT, 2015.
POSNER, Richard. How Judges Think. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. v.1. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
SCHAUER, Fredericks. Thinking like a Lawyer – A new introduction to legal reasoning. Cambridge: Harvard University Press, 2009.
SEN, Maya. Courting deliberation: an essay on deliberative democracy in the American judicial system. In. Notre Dame Journal of Law, Ethics & Public Policy. n.27. Notre Dame: University of Notre Dame, 2013.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e Ideologia: o Paradigma Racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
TORRANO, Bruno. Do fato à legalidade: introdução à teoria analítica do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
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