Renegociação de contratos de concessão: o caso da concessão da BR-163/MT (Rota do Oeste)
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i99.1955Palabras clave:
contrato de concessão; infraestrutura rodoviária; renegociação; Agência Nacional de Transportes Terrestres; Rota do Oeste.Resumen
O artigo se debruça sobre a noção de renegociação de contratos de concessão a partir do estudo do caso da concessão da BR-163/MT, sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste – CRO. Após fixar os traços mais marcantes dos contratos de concessão, o artigo analisa, diferencia e aproxima os institutos da mutabilidade, da negociação, do reequilíbrio econômico-financeiro e da renegociação, apontando os riscos e potenciais vantagens deste último. Por fim, relata e analisa a renegociação do contrato da CRO a partir dos processos que tramitaram na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e no Tribunal de Contas da União para extrair as preocupações e contornos jurídicos que possibilitaram a alteração do contrato.
Referencias
ALENCAR, Letícia Lins. Mutação na concessão. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
CAMACHO, Fernando Tavares; RODRIGUES, Bruno. Regulação econômica de infraestruturas: qual modelo escolher? Disponível em https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Galerias/Convivencia/Publicacoes/Consulta_Expressa/Tipo/Revista_do_BNDES/201406_06.html. Acesso em 16/08/2020
CAMINHA, Uinie; LIMA, Juliana Cardoso. Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo. Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 155-200, jan./jun. 2014.
DAL POZZO, Augusto Neves. O direito administrativo da infraestrutura. São Paulo: Contracorrente, 2020.
FREITAS, Rafael Véras de. Incompletude em contratos de concessão: ainda a Teoria da Imprevisão? Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, ano 9, n. 17, p. 151-188, mar./ago. 2020.
GARCIA, Flávio Amaral. A mutabilidade nos contratos de concessão. São Paulo: Malheiros, 2021.
GARCIA, Flávio Amaral. Mutabilidade nos contratos concessionais: aspectos endocontratuais e procedimentais. In: GARCIA, Flávio Amaral. Concessões, parcerias e regulação. São Paulo: Malheiros, 2019.
GUIMARÃES, Bernardo Strobel; CAGGIANO, Heloísa Conrado. O que mudou no direito das concessões com a aprovação da MP no 752: perguntas e respostas. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 15, n. 58, p.9-22, abr./jun. 2017.
HART, Oliver; MOORE, John Hardman. Foundations of incomplete contracts. NBER Working Paper No. w6726, 1998. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=226378. Acesso em 13/04/2021
MACHETE, Pedro. Estado de direito democrático e administração paritária. Coimbra: Almedina, 2007.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novos institutos consensuais da ação administrativa. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, 231, jan./mar., p. 129-156, 2003.
NÓBREGA, Marcos. Direito da infraestrutura. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão. São Paulo: RT, 2008
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Os acordos administrativos na dogmática brasileira contemporânea. In: MOREIRA, António Júdice et al. (Coords). Mediação e Arbitragem na Administração Pública: Brasil e Portugal. São Paulo: Almedina, 2020;
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; VENTURINI, Otavio. A revisão dos acordos de leniência no contexto da lei anticorrupção. In GIAMUNDO NETO, Giuseppe; PICCELLI, Roberto Ricomini; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt (coord.). Lei Anticorrupção em debate: balanço de seus 10 anos. Curitiba: Juruá, 2023
OLIVEIRA, Anderson Marcio de. A relicitação da Lei nº 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessão. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 17, n. 194, p.9-15, fev. 2018.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Extinção dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs). Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 17, n. 66, p. 87-111, jul./set. 2019.
PASTORE, Affonso Celso. O setor privado e os investimentos em infraestrutura. In ______ (org.). Infraestrutura: eficiência e ética. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017
PINHEIRO, Armando Castelar; RIBEIRO, Leonardo Coelho. As Leis nº 13.334/2016 (PPI) e 13.448/2017 e seus impactos para as concessões ferroviárias. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 16, n.62, p. 9-37, abr./jun. 2018.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 22, n. 85, p. 135-151, jan./mar. 2024.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Nota sobre a diferença entre negociações, renegociações e reequilíbrios de contratos administrativos. Disponível em https://agenciainfra.com/blog/nota-sobre-a-diferenca-entre-negociacoes-renegociacoes-e-reequilibrios-de-contratos-administrativos/. Acesso em 19/04/2024
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos. São Paulo: Atlas, 2011.
SOLIANO, Vitor. Novos investimentos ou nova licitação? Os condicionantes da expansão de projetos de infraestrutura pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 24, p. 27-63, 2023.
SOLIANO, Vitor. A expansão de infraestrutura e a realização de novas obras em contratos de concessão: aditivo ou licitação? Proposta de matriz decisória. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 20, n. 80, p. 201-222, out./dez. 2022.
WILLIAMSON, Oliver E. As instituições econômicas do capitalismo: firmas, mercados, relações contratuais. São Paulo: Pezco Editora, 2012.
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