Renegociação de contratos de concessão: o caso da concessão da BR-163/MT (Rota do Oeste)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v25i99.1955

Palavras-chave:

contrato de concessão; infraestrutura rodoviária; renegociação; Agência Nacional de Transportes Terrestres; Rota do Oeste.

Resumo

O artigo se debruça sobre a noção de renegociação de contratos de concessão a partir do estudo do caso da concessão da BR-163/MT, sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste – CRO. Após fixar os traços mais marcantes dos contratos de concessão, o artigo analisa, diferencia e aproxima os institutos da mutabilidade, da negociação, do reequilíbrio econômico-financeiro e da renegociação, apontando os riscos e potenciais vantagens deste último. Por fim, relata e analisa a renegociação do contrato da CRO a partir dos processos que tramitaram na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e no Tribunal de Contas da União para extrair as preocupações e contornos jurídicos que possibilitaram a alteração do contrato.

Biografia do Autor

  • Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Universidade de São Paulo

    Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Graduação, Mestrado e Doutorado (São Paulo, SP, Brasil), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa  - IDP (Brasília, DF, Brasil) e na EDB (São Paulo, SP, Brasil). Pós-Doutor em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut fürausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2007). Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo.

  • Vitor Soliano, Universidade de São Paulo

    Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (Salvador, BA, Brasil). MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (São Paulo, Brasil). Professor da Faculdade Baiana de Direito (Salvador, BA, Brasil). Advogado e consultor jurídico.

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Publicado

2025-04-02

Edição

v. 25 n. 99 (2025): janeiro/março

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Como Citar

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique; SOLIANO, Vitor. Renegociação de contratos de concessão: o caso da concessão da BR-163/MT (Rota do Oeste). A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 197–226, 2025. DOI: 10.21056/aec.v25i99.1955. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1955. Acesso em: 25 jun. 2025.