Racionalidade jurídica nos processos administrativos disciplinares de infrações contra a dignidade sexual na relação professor(a)-aluno(a): um estudo de caso do Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i101.2089Palabras clave:
Racionalidade jurídica; processo administrativo disciplinar; dignidade sexual; educação; jurisprudência administrativa.Resumen
O objetivo deste trabalho consistiu em apreender a racionalidade jurídica empreendida em processos administrativos disciplinares vinculados à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo [SEDUC], em casos de condutas que atentaram contra a dignidade sexual e cujo resultado final do Processo Administrativo Disciplinar [PAD] tenha sido a demissão do acusado. Para tanto, tendo sido selecionada uma amostra de cinco Relatórios finais produzidos, cada um por uma das cinco Unidades Processantes responsáveis pelos processos oriundos da SEDUC, perscrutou-se a construção narrativa do argumento de cada um deles em relação a algumas categorias: a posição que assumiam quanto à própria categorização das condutas; a correlação empreendida em relação às perspectivas jurídicas dos Tribunais Superior e Supremo ou, grosso modo, a jurisprudência relativa ao tema; o cotejo analítico das provas; a racionalidade jurídica empreendida textualmente na operação de subsunção fato-norma; as consequências jurídico-disciplinares dos processos administrativos; e outras considerações jurídicas que se afigurassem pertinentes.
Referencias
ALENCAR, Claudio Demczuk de. O uso da prova emprestada no processo penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 285-295, jan./mar., 2012.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 4ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2002.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
BORILE, Giovani Orso; FILIPPON, Marianita. Processo administrativo disciplinar brasileiro. Cadernos de Dereito Actual, n. 9, p. 383-419, 2018.
BRAGA, Raquel Xavier Vieira. Jurisprudência defensiva: Restrição ao direito fundamental de acesso à justiça. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 146-162, jan./jul., 2021.
BRASIL, Felipe Moura. O sistema só cuida de si. Reportagem publicada no Portal de Notícias UOL. 24/05/2022.
CHAKIAN, Silvia. A construção dos direitos das mulheres: histórico, limites e diretrizes para uma proteção penal eficiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2019.
CONNELL, Raewyn. Gênero: uma perspectiva global. São Paulo: nVersos, 2015.
CONNELL, Raewyn. Gênero em termos reais. São Paulo: nVersos, 2016.
Consultor Jurídico [CONJUR]. Assédio moral no serviço público é considerado improbidade. Notícia vinculada no espaço "Redação ConJur" em 11/11/2013.
Controladoria-Geral da União. Manual de Processo Administrativo Disciplinar. Edição da Corregedoria-Geral da União: Brasília, 2022.
CRETELLA JÚNIOR, José. Do ilícito administrativo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, n. 68, v. 1, p. 135-159, 1973.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito Administrativo. 30ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
FEFERAUM, Marina; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
FERNANDEZ, Atahualpa; FERNANDEZ, Manuella Maria. Racionalidade jurídica, emoção e atividade jurisdicional. Boletim Jurídico, a. 14, n. 752, Uberaba, MG, 22/02/2011. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/racionalidade-juridica-emocao-e-atividade-jurisdicional/>. Acesso em 18/11/2024.
FRATINI, Inácio de Loiola Mantovani. O "devido processo legal no direito disciplinar" e a necessidade de implementação de um programa sancionatório adequado. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, n. 85 (Procedimentos Disciplinares), p. 10-47, jan./jun., 2017.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil. Belo Horizonte, MG, 2014. 211 f. Tese (doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG.
GUSMÃO, Douglas. A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa para atos que atentam contra o princípio da eficiência administrativa com a nova redação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Ribeirão Preto, SP, 2019. 135 f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e das regras. Revista de informação legislativa, v. 40, n. 160, p. 49-64, out./dez., 2003.
LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: Uma perspectiva pós-estruturalista. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
MACHADO, Mirian Pamplona; STURMER, Mauro Cesar Maggio. Prova emprestada: A utilização da prova penal nos procedimentos administrativos disciplinares. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, p. 8012-8027, 2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª edição. São Paulo, Malheiros, 2011.
MENDONÇA, Matheus Santos; CARVALHO, Matheus Silva de. A nova lei de improbidade administrativa: Reflexões a partir do fenômeno do chamado “apagão das canetas”. Revista Avant, v. 6, n. 1, p. 99-119, 2022.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; MEDEIROS, Isaac Kofi; DONATO, Thales; PLETICOS, Eduarda Lückmann. Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência. Revista Direito GV, n. 18, v. 3, p. 1-31, set./dez., 2022.
OLIVEIRA, Diego Leonardo Andrade de. Juiz de Direito da 9ª Vara Federal. Sentença prolatada no Processo Judicial 1006436-58.2021.4.01.3200. 09/05/2022.
OLIVEIRA, Lamartino França de. Assédio Sexual no Trabalho. In: CESÁRIO, João Humberto (Coord.). Justiça do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana: Algumas Relações do Direito do Trabalho com os Direitos Civil, Ambiental, Processual e Eleitoral. São Paulo: LTr, 2007.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; HALPERN, Erick. A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei 14.230/2021. Blog Editora Gen Jurídico. Novembro de 2021.
Organização Internacional do Trabalho [OIT]. Eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho - Convenção 190. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_831984/lang--pt/index.htm>. Acesso em 16/11/2024.
PEDROSO, Margarete Gonçalves. O assédio sexual como infração disciplinar. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, n. 95 (10 anos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares), p. 226-259, jan./jun., 2022.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo [PGE]. Revista da Procuradoria Geral do Estado, n. 85 (Procedimentos Disciplinares), jan./jun., 2017.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo [PGE]. Revista da Procuradoria Geral do Estado, n. 95 (10 anos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares), jan./jun., 2022.
SCHIOCCHET, Taysa; ARAGÃO, Suéllyn Mattos de. Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil. Revista Direito GV, v. 19, p. 1-24, 2023.
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo [SEDUC]. Maior rede de ensino do País, a Educação paulista conta com 315 mil servidores. Disponível em <https://www.educacao.sp.gov.br/servicos-professores>. Acesso em 22/08/2023.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo, SP: Editora Cortez, 2007.
SCHUARTZ, Luis Fernando. Consequencialismo Jurídico, Racionalidade Decisória e Malandragem. Revista De Direito Administrativo, n. 248, p. 130–158, 2008.
SCKELL, Soraya Nour. Os juristas e o direito em Bourdieu: a conflituosa construção histórica da racionalidade jurídica. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 28, n. 1, p. 157-178, jan./abr., 2016.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, v. 20, n. 2, P. 71-99, 1995.
SOUSA, Angélica Silva de; OLIVEIRA, Guilherme Saramago de; ALVES, Laís Hilário. A pesquisa bibliográfica: Princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, n. 20, v. 43, p. 64-83, 2021.
Superior Tribunal de Justiça [STJ]. Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova. Seção de Notícias do site do Superior Tribunal de Justiça. Publicado em 25/01/2016.
Superior Tribunal de Justiça [STJ]. Filmar pessoas com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma. Seção de Notícias do site do Superior Tribunal de Justiça. Publicado em 08/03/2023.
Supremo Tribunal Federal [STF]. STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas. Portal online de notícias do STF. Publicado em 18/08/2022.
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, n. 8, v. 1, p. 37-57, jun., 2012.
ZAMLUTTI JÚNIOR, René. Subsunção e tipicidade no processo disciplinar. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, n. 85 (Procedimentos Disciplinares), p. 25-44, jan./jun., 2017.
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Marlos Dick Hermes, Arlene Martinez Ricoldi
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
