Entrelaçamento de competências e cooperação federativa: reflexões acerca da concepção jurisprudencial de federalismo cooperativo em tempos de polarização política

Resumen

Entre as características do federalismo cooperativo praticado no Brasil, segundo julgados do Supremo Tribunal Federal, encontra-se o entrelaçamento de competências e atribuições dos entes federativos. Cuidar-se-ia de dinâmica institucional exigida de modo a propiciar grau mais elevado de harmonia ao concerto federativo. De outra parte, tem-se vinculado, em sede doutrinária, a ideia de entrelaçamento federativo ao modelo cooperativo de federação praticado, sobretudo, na experiência alemã. O presente estudo, assim, busca identificar elementos que qualificam a compreensão jurisprudencial sobre o referido entrelaçamento e cotejá-la com os aspectos realçados em âmbito teórico- doutrinário. Assim, avalia se o entrelaçamento tem base no livre acordo de vontades entre entes federativos, prestigiando sua autonomia política, ou se assume caráter compulsório, estreitando sua esfera própria de decisão. Ademais, procura analisar reflexos de tal entrelaçamento no âmbito (a) da responsabilidade sobre medidas e ações adotadas sob essa dinâmica e (b) do modo de expressão e concretização do dever de cooperar.