Entrelaçamento de competências e cooperação federativa: reflexões acerca da concepção jurisprudencial de federalismo cooperativo em tempos de polarização política
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i102.2117Palavras-chave:
federalismo cooperativo; entrelaçamento de competências; autonomia federativa; polarização política; Estado federal.Resumo
Entre as características do federalismo cooperativo praticado no Brasil, segundo julgados do Supremo Tribunal Federal, encontra-se o entrelaçamento de competências e atribuições dos entes federativos. Cuidar-se-ia de dinâmica institucional exigida de modo a propiciar grau mais elevado de harmonia ao concerto federativo. De outra parte, tem-se vinculado, em sede doutrinária, a ideia de entrelaçamento federativo ao modelo cooperativo de federação praticado, sobretudo, na experiência alemã. O presente estudo, assim, busca identificar elementos que qualificam a compreensão jurisprudencial sobre o referido entrelaçamento e cotejá-la com os aspectos realçados em âmbito teórico- doutrinário. Assim, avalia se o entrelaçamento tem base no livre acordo de vontades entre entes federativos, prestigiando sua autonomia política, ou se assume caráter compulsório, estreitando sua esfera própria de decisão. Ademais, procura analisar reflexos de tal entrelaçamento no âmbito (a) da responsabilidade sobre medidas e ações adotadas sob essa dinâmica e (b) do modo de expressão e concretização do dever de cooperar.
Referências
ABRÚCIO, Fernando Luís; FRANZESE, Cibele, A combinação entre federalismo e políticas públicas no Brasil pós-1988: os resultados nas áreas de saúde, assistência social e educação. Reflexões para Ibero-América: avaliação de programas sociais. Brasília: ENAP, 2009.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. A federação a serviço da democracia e do Estado de direito. In: Direito constitucional, estado de direito e democracia: homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
BARCELLOS, Ana Paula de. Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização, Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, n. 42, p. 166-181, 2020.
BENZ, Arthur. Intergovernmental Relations in German Federalism-joint decision-making and the dynamics of horizontal cooperation. Seminario internacional la federalización en España: Los déficit de la cooperación intergubernamental. Fundación Manuel Giménez Abad de Estudios Parlamentarios y del Estado Autonómico, 2009.
BENZ, Arthur, Making Democracy Work in a Federal System, German Politics, v. 24, n. 1, p. 1-18, 2015.
BEVILACQUA, Lucas; SANTOS, Júlia Maria Tomás dos. A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, n. 8-3, p. 186-205, jul./set. 2019.
BOLLEYER, Nicole; THORLAKSON, Lori, Beyond Decentralization — The Comparative Study of Interdependence in Federal Systems, Publius: The Journal of Federalism, v. 42, n. 4, p. 566-591, 2012.
BULMAN-POZEN, Jessica, Partisan Federalism, Harvard Law Review, v. 127, n. 4, 1077-1146, 2014.
CHESTERTON, Gilbert K., Heretics. 5. ed. Norwood: The Plimpton Press, 1908.
DEMARCHI, Clovis; FONTANA, Douglas Cristian. Impactos das demandas judiciais no dever do Estado de prestar assistência farmacêutica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 57, n. 226, p. 113-130, abr./jun. 2020.
ELAZAR, Daniel. Cooperative Federalism. Competition among States and Local Governments. Washington, D.C.: The Urban Institute Press, 1991.
FRIEDRICH, Carl J., Trends of Federalism in Theory and Practice, New York: Praeger, 1968.
HESSE, Konrad. El Estado federal unitario. Revista de Derecho Constitucional Europeo, n. 6, p. 425-456, 2006.
HRBEK, Rudolf, (More) federal features for the EU?. Intereconomics, v. 38, n. 4, 2003.
HRBEK, Rudolf, The Reform of German Federalism: Part I, European Constitutional Law Review, v. 3, n. 2, p. 225-243, 2007.
HUEGLIN, Thomas. The Politics of Limited Pluralism: West Germany as a Paradigmatic Case. Studies in Political Economy, v. 28, n. 1, p. 265-287, 1989.
OETER, Stefan, Federal Republic of Germany. Legislative, executive, and judicial governance in federal countries. Montreal: McGill-Queen’s University Press, 2006.
RIBEIRO, José Mendes; MOREIRA, Marcelo Rasga, A crise do federalismo cooperativo nas políticas de saúde no Brasil, Saúde em Debate, v. 40, p. 14-24, 2016.
RIKER, William H., Federalism: Origin, Operation, Significance. Boston: Little, Brown & Company, 1964.
SCHARPF, Fritz W., The Joint-Decision Trap: Lessons from German Federalism and European Integration, Public Administration, v. 66, n. 3, p. 239-278, 1988.
SCHARPF, Fritz W., Community and Autonomy Multilevel Policy-Making in the European Union. Florence: European University Institute – Robert Schuman Centre. 1994.
STURM, Roland, Unitary Federalism-Germany Ignores the Original Spirit of its Constitution, Revista d’Estudis Autonòmics i Federals, n. 28, p. 17-46, 2018.
WATTS, Ronald, Sistemas federales comparados. Madrid: Marcial Pons, 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Roger Stiefelmann Leal
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
