Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul

Autores/as

  • Eduardo Biacchi Gomes

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v9i35.309

Palabras clave:

Direitos fundamentais, Proteção ao meio ambiente. Barreiras não tarifárias, Comércio internacional, Mercosul.

Resumen

A proteção ao meio ambiente é garantia expressa nas Constituições dos Estados-Partes do Mercosul e, assim, é entendida como Direito Fundamental. Por outro lado, o Mercosul visa à livre circulação de mercadorias. O presente artigo tem por finalidade abordar, sob a ótica dos Direitos Fundamentais, a controvérsia que envolveu a Comunidade Européia e o Brasil, na OMC, referente aos pneumáticos.

Biografía del autor/a

  • Eduardo Biacchi Gomes

Publicado

2009-01-01

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

GOMES, Eduardo Biacchi. Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, p. 137–156, 2009. DOI: 10.21056/aec.v9i35.309. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/309.. Acesso em: 3 jul. 2024.