Responsabilidade civil extracontratual do Estado: análise das conseqüências jurídicas do assédio moral praticado contra servidor público federal
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v9i36.697Palabras clave:
Responsabilidade civil extracontratual do Estado, servidor público, assédio moral, dignidade da pessoa humana, direito administrativoResumen
Este artigo explica o que é assédio moral, os danos que pode causar, e como a matéria pode ser vista em relação ao servidor público (vítima), no que toca à responsabilidade civil extracontratual do Estado por agressões perpetradas por seus agentes (agressores). A análise é feita em relação ao servidor público federal regido pela Lei nº 8.112/90, e espera-se contribuir com o Estado brasileiro, que precisa legislar sobre a matéria e
criar mecanismos de combater o assédio moral, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao bom ambiente de trabalho para os servidores públicos, o que vai ao encontro, em última análise, da eficiência
no serviço público, e aos mais altos valores constitucionais.
Referencias
ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de emprego. Curitiba: Juruá, 2005.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAHALI, Yussef Sahid. Responsabilidade civil do Estado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
CRUZ, Gisele Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. São Paulo: Renovar, 2005.
DOCUMENTOS PONTÍFICES. Encíclica Rerum Novarum: sobre a condição dos operários. Disponível em: <http://www.vatican.va>. Acesso em: 12 dez. 2008.
EVANGELISTA, Roberto; MENEZES, Ivani Valarelli. Avaliação do dano psicológico em perícias acidentárias. Revista IMESC, n. 2, p. 45-50, 2000.
FERREIRA, Hádassa Dolores Bonilha. Assédio moral nas relações de trabalho. Campinas: Russell, 2004.
FISCHER, Hans Albrecht. A reparação dos danos no dano civil. Coimbra: Arménio Amado, 1938.
GHERSI, Carlos Alberto. Daño moral y psicológico. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 10. ed. Niterói: Impetus, 2008.
HELOANI, José Roberto Montes. Assédio moral: um ensaio sobre a expropriação da dignidade no trabalho. RAE-eletrônica, v. 3, n. 1, art. 10, jan./jun. 2004. Disponível em:
<http://www.rae.com.br>. Acesso em: 08 nov. 2008.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho. Tradução de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LEYMANN, Heinz. The Mobbing Encyclopaedia. The Definition of Mobbing at Workplaces. Tópico 12100e. Disponível em: <http://www.leymann.se>. Acesso em: 13 dez. 2008.
LIMA, Alvino. A responsabilidade civil pelo fato de outrem. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
NASCIMENTO, Sônia A. C. Mascaro. Assédio moral no ambiente do trabalho. Revista LTR, São Paulo, v. 68, n. 8, p. 922-930, ago. 2004.
PINHEIRO, Maria Cláudia Bucchianeri. A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais: a preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 43, n. 169, p. 101-126, jan./mar. 2006.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil: lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
SILVA FILHO, Artur Marques; SABINO, Mauro César Cantareira. Responsabilidade civil no assédio moral. Disponível em: <http://www.facef.br>. Acesso em: 12 dez. 2008.
SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. Assédio moral no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro: Livraria Jurídica do Rio de Janeiro, 2005.
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