Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo

Autores/as

  • Celso Antônio Bandeira de Mello

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v1i4.759

Palabras clave:

Constituição, Emenda Constitucional nº 16/97, Poder Executivo, inelegibilidade, desincompatibilização

Resumen

O autor, à luz da Emenda Constitucional nº 16/97, estuda os institutos da desincompatibilização e da inelegibilidade concernente aos chefes do Poder Executivo.

Publicado

2007-01-04

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 15–31, 2007. DOI: 10.21056/aec.v1i4.759. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/759.. Acesso em: 3 jul. 2024.