Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v1i4.759Palavras-chave:
Constituição, Emenda Constitucional nº 16/97, Poder Executivo, inelegibilidade, desincompatibilizaçãoResumo
O autor, à luz da Emenda Constitucional nº 16/97, estuda os institutos da desincompatibilização e da inelegibilidade concernente aos chefes do Poder Executivo.Downloads
Publicado
2007-01-04
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 15–31, 2007. DOI: 10.21056/aec.v1i4.759. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/759.. Acesso em: 23 nov. 2024.
