A nova onda do imperador: negação do resultado das urnas e a fragilização da democracia eleitoral
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v23i94.1888Palavras-chave:
democracia eleitoral, autoritarismo, alegações de fraude, integridade eleitoral, autenticidade eleitoral.Resumo
O artigo debruça-se sobre um comportamento tornado comum no contexto de crise da democracia liberal: a negação eleitoral. Sem prova, políticos de inclinações autoritárias e populistas alegam que teriam sido vítimas de fraude nas eleições, tenham saído vitoriosos ou não. É o caso de Donald Trump, Jair Bolsonaro, Benjamin Netanyahu, entre outros que, em comum, tem a completa falta de provas das alegações. A partir de uma metodologia lógico-dedutiva, a partir da análise de casos e de revisão bibliográfica acerca do tema, a pesquisa apresenta a narrativa do negacionismo eleitoral. Em seguida, será demonstrado o perverso efeito que esse comportamento possui sobre um dos principais objetivos das eleições: a transmissão pacífica do poder político. E assim o é porque o negacionista eleitoral, com suas alegações infundadas, inviabiliza o encerramento definitivo da disputa. Por fim, o artigo cuidará de mostrar o desafio que o negacionismo impõe à administração eleitoral, porque mobilizam o estado de espírito dos eleitores. Conclui-se que a negação eleitoral é prática autoritária, que enfraquece os pressupostos da democracia constitucional e afeta a confiança da população na higidez do processo eleitoral, afetando diretamente a transição pacífica do poder político que deveria ser consequência de um processo eleitoral.
Referências
AL JAZEERA. Israel’s Netanyahu denies ‘incitement’, alleges election fraud. Al Jazeera, 06 jun. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/2TNLGjP>. Acesso em 30.jun.2023.
ALBERTSON, Bethany; GUILER, Kimberly. Conspiracy theories, election rigging and suport for democratic norms. Research and Politics, jul./set. 2020.
ALVIM, Frederico Franco. Integridade eleitoral: significados e critérios de qualificação. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, set./dez. 2015.
ARCHEGAS, João Victor; KREUZ, Letícia. The ‘Constitutional Military Inter¬vention’: Brazil on the Verge of Democratic Breakdown. Verfassungsblog on Matters Constitutional, 04 jun. 2020. Disponível em: <https://verfassungsblog.de/the-constitutional-military-intervention-brazil-on-the-verge-of-democratic-breakdown/>. Acesso em 30.jun.2023.
ARGUELHES, Diego Werneck. O Supremo não é lugar para negacionistas eleitorais. Piauí, 06 jun.2021. Disponível em: <https://bit.ly/3PoebO0>. Acesso em 30.jun.2023.
BAPTISTA, Renata Ribeiro; AGUIAR, Júlio Cesar de. Fake News, eleições e comportamento. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 60, jan./jun. 2022.
BEHNKE, Emily; ANGELO, Tiago. Bolsonaro: TSE reconheceu em supostos relatórios invasão hacker a urnas em 2018. Poder 360, 04 ago. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3ITRYVE>. Acesso em 30.jun.2023.
BEL, Pierina Pighi. Fujimorismo é derrotado, mas continua sendo força decisiva no Peru. BBC, 09 jun. 2016. Disponível em: <https://bit.ly/45Rzhvr>. Acesso em 30.jun.2023.
BERLINSKI, Nicolas; DOYLE, Margarete; GUESS, Andrew M; LEVY, Gabrielle; LYONS, Benjamin; MONTGOMERY, Jacob M.; NYHAN, Brendan; REIFLER, Jason. The Effects of Unsubstantiated Claims of Voter Fraud on Confidence in Elections. Journal of Experimental Political Science, v. 10, n. 1, 2023.
BOBBIO, Norberto. Democracia. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (org). Dicionário de Política. 11 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
BOGHOSSIAN, Bruno. Ministros já consideram ‘inevitável’ tentativa de Bolsonaro de contestar eleição se perder em 2022. Folha de São Paulo, 21. nov. 2020. Disponível em: <https://bit.ly/3lcJiLu>. Acesso em 30.jun. 2023.
Bolsonaro volta a falar em fraude e diz ter plano para mudar eleição. VEJA, 09 dez. 2018. Disponível em: <https://bit.ly/3MGKczE>. Acesso em 30.jun.2023.
BORGES, Laryssa. Bolsonaro defende voto impresso e fala em ‘fraudes’ nas eleições dos EUA. Veja, 29 nov. 2020. Disponível em: <https://bit.ly/3qiLHb4>. Acesso em 30.jun.2023.
BRASIL. Ministério da Defesa. Relatório das Forças Armadas não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas.10 nov. 2020. Disponível em: <https://bit.ly/46k0FCI>. Acesso em 30.jun.2023.
BRASIL. Presidência da República. Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Cerimônia de Lançamento da Retomada do Turismo – Palácio do Planalto.
BRITO, Ricardo. Após fala de Bolsonaro, Barroso rechaça possibilidade de retorno do voto impresso no Brasil. Reuters, 29 nov. 2020. Disponível em: <https://bit.ly/3qpZP6T>. Acesso em 30.jun.2023.
CANETTI, Elias. Massa e poder. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
CARVALHO, Daniel; TEIXEIRA, Matheus. Se Brasil não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA, diz Bolsonaro. Folha de S. Paulo, 07 jan. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3w5NMdf>. Acesso em 30.jun.2023.
DAWOOD, Yasmin. Electoral Fairness and the Law of Democracy: a Structural Rights Approach to Judicial Review. University of Toronto Law Journal, v. 62, 2012. p. 504.
DELLA COLLETA, Ricardo. Governo Bolsonaro diz que PF e militares atuarão na fiscalização de urna. Folha de S. Paulo, 20 jun. 2022. Disponível em: <https://bit.ly/43HnHBC>. Acesso em 30.jun.2023.
DIAMOND, Larry. Facing up the Democratic Recession. Journal of Democracy. n. 1, v. 26, jan. 2015.
DIAS JUNIOR, José Armando Ponte; SALGADO, Eneida Desiree. Human rights in procedural democracies: a contribution to the debate. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 668-685, set./dez, 2021. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28900
FERREIRA, Paula; TALENTO, Aguirre. Cerca de 1200 golpistas são detidos em acampamento bolsonarista em Brasília. O Globo, 09 jan. 2023. Disponível em: <https://bit.ly/44oHtSF>. Acesso em 30.jun.2023.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; BORGES, Gustavo Silveira. The current influence of social media on democratic debate, political parties and electioneering. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 73-102, jan./abr. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i1.83460.
G1. Na primeira transmissão ao vivo do hospital, Bolsonaro critica o PT e fala em fraude nas eleições. G1, 16 ago. 2018. Disponível em: <https://bit.ly/43BivPH>. Acesso em 30.jun.2023.
GALL, Carlota. Turkey Orders New Election for Istambul Mayor, in Setback for Opposition. The New York Times, 06 mai. 2019. Disponível em: <https://nyti.ms/3g9ywES>. Acesso em 30.jun. 2023.
GARCÍA, Jacobo. Bukele agita el fantasma del fraude electoralen El Salvador. El País, 28 fev. 2020. Disponível em: <https://bit.ly/3cq9RLv>. Acesso em 30.jun. 2023.
GIELOW, Igor; FERNANDES, Talita. Bolsonaro diz que foi alvo de fraude e pede mobilização a eleitores. Folha de São Paulo, 08 out. 2018. Disponível em: < https://bit.ly/37scoBK>. Acesso em 30.jun.2023.
GLASSER, Susan B.. Trump is the election crisis he is warning about. The New Yorker, 30 jul. 2020. Disponível em: <http://bit.ly/3UtEswJ>. Acesso em 30.jun.2023.
GOLDFEDER, Jerry H. Excessive Judicialization, Extralegal Interventions, and Violent Inssurection: a Snapshot of our 59th Presidential Election. Fordham Law Review, n. 2, v. 90, nov. 2021. p. 357-359.
GONZALEZ, Felipe. La aceptabilidad de la derrota, esencia de la democracia. Ciudad de Mexico: Instituto Nacional Eleitoral, 2020.
GREGORI, Isabel Christine Silva de; FINGER, Otávio Martins. Democracia algorítmica e poder de polícia estatal: a regulação de fake news no Brasil sob o prisma do direito administrativo ordenador. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 92, p. 221-249, abr./jun. 2023. DOI: 10.21056/aec.v23i92.1755.
HASEN, Richard L.. Election meltdown: dirty tricks, distrust, and the threat to American democracy. New Haven e London: Yale University Press, 2020.
HELLER, Jeffrey. Netanyahu alleges Israeli election fraud, accuses rival of duplicity. Reuters, 6 jun.2021. Disponível em: <https://bit.ly/3EgdQIe/>. Acessoem 30 ago. 2023.
ISSACHAROFF, Samuel. Democracy’s Deficits. The University of Chicago Law Review. v. 45, 2018. p. 488-516.
KESSLER, Glenn. Trump’s White House statement: Falsehood upon falsehood. The Washington Post, 05 nov. 2020. Disponível em: <http://bit.ly/3MJoJry>. Acesso em 30.jun.2023.
LEMIRE, Jonathan. The big lie: election chaos, political opportunism, and the state of American politics after 2020. New York: Flatiron Book, 2022.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
MAZZA, Luigi. Uma análise visual das lives do golpe. Piauí, 21 set. 2022. Disponível em: <http://bit.ly/40GTRLK>. Acesso em 30.jun.2023.
MENDES, Fábio. Candidato à presidência é preso após alegar fraude eleitoral no Praguai. Poder 360, 05 mai. 2023. Disponível em: <https://bit.ly/48j7O7y>. Acesso em 30.jun.2023.
MINHOTO, Antônio Celso Baeta. Democracia, princípios democráticos e legitimidade: novos desafios na vivência democrática. Direito, Estado e Sociedade, n.32, p. 38-67, jan/jun, 2008.
MINNITE, Lorraine C.. The Myth of Voter Fraud. Ithaca e London: Cornell University Press.
MORAES, Maria Valentina de; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 93, p. 73-100, jul./set. 2023. DOI: 10.21056/aec.v23i93.1799.
MOUFFE, Chantal. O regresso do político. Lisboa: Gradiva, 1996.
MOZAFFAR, Shaheen; SCHEDLER, Andreas. The Comparative Study of Electoral Governance – Introduction. International Political Science Review, v. 2, n. 1, 2002.
NEVES, Daniela. Democracia eleitoral. In: SOUZA, Cláudio André de; ALVIM; Frederico Franco; BARREIROS NETO, Jaime; DANTAS, Humberto. Dicionário das eleições. Curitiba: Juruá, 2020.
NORRIS, Pippa. Why Electoral Integrity Matters. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
OHANA, Victor. Derrotado, Bolsonaro quebra silêncio sem reconhecer abertamente o resultado da eleição. Carta Capital, 11.nov.2022. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/politica/derrotado-bolsonaro-quebra-o-silencio-sem-reconhecer-abertamente-o-resultado-da-eleicao/>. Acesso em 30.jun.2023.
PAL, Michael. Electoral Management Bodies as a Fourth Branch of Government. Review of Constitutional Studies, v. 1, n. 1, 2016.
PARTIDO LIBERAL. Relatório técnico: Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas – Fiscalização das Eleições de 2022 no TSE. São Paulo: PL, 2022.
PAULINO, Lucas. Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 58, jan./jun. 2021.
PEREIRA, Mariana Musse. Pós-democracia. In: SOUZA, Cláudio André de; ALVIM; Frederico Franco; BARREIROS NETO, Jaime; DANTAS, Humberto (org.). Dicionário das eleições. Curitiba: Editora Juruá, 2020.
PERSILY, Nathaniel. The 2016 U.S. Election: Can Democracy Survive the Internet? Journal of Democracy, v. 28, n. 2, abr. 2017.
PESSOA, Robertônio Santos; SANTOS, Helannha Francisca Nunes dos. Democracia em transformação: apontamentos sobre a reconfiguração dos elementos da democracia ante os influxos dos modelos participativos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 90, p. 87-106, out./dez. 2022. DOI: 10.21056/aec.v22i90.1671.
PITOMBO, João Pedro. Atrás de Lula no Datafolha, Bolsonaro diz que petista só ganha eleição na fraude em 2022. Folha de São Paulo, 14 mai. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3WNBZy8>. Acesso em 30.jun.2023.
PODER 360. Congresso de El Salvador destitui procurador e integrantes da Suprema Corte. Poder 360, 02 mai. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3gcBHMA>. Acesso em 30.jun.2023.
PODER 360. Ex-candidato à Presidência no Paraguai é preso por alegar fraude. Poder 360, 05 mai. 2023. Disponível em: < https://bit.ly/3Le1zrJ>. Acesso em 30.jun.2023.
PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
PRZEWORSKI, Adam. Minimalist Conception of Democracy: A Defense. In: DAHL, Robert; SHAPIRO, Ian; CHEIBUB, José Antônio (ed.). The democracy sourcebook. Cambridge e London: The MIT Press, 2003.
QUESADA, Juan Diego. Sem provas, Keiko Fujimori denuncia fraude e agita reta final da apuração eleitoral no Peru. El País, 8 jun.2021. Disponível em: <https://bit.ly/3Z4bOEI>. Acesso em 30.jun.2023.
RIBEIRO, Amanda; MENEZES, Luiz Fernando. Como a desinformação sobre urnas abasteceu a artilharia de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Aos Fatos, 06 jun. 2020. Disponível em: <https://bit.ly/43vn9yq>. Acesso em 30.jun.2023.
RIPOLL, Leila. A negação freudiana: fissuras na razão cartesiana e na neutralidade científica. Revista Epos, v. 5, n. 2, dez. 2014.
RUTENBERG, Jim; CORASANITI, Nick. Behind Trump’s Year long Effort to Turn Losing into Winning. The New York Times, 15.nov.2020. Disponível em: <https://nyti.ms/36qXJrg>. Acesso em 30.jun.2023.
SALGADO, Eneida Desiree. Intra-party democracy index: a measure model from Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 1, p. 107-136, jan./abr. 2020. DOI: 10.5380/rinc.v7i1.74101.
SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
SALGADO, Eneida Desiree; GABARDO, Emerson. The role of the Judicial Branch in Brazilian rule of law erosion. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 731-769, set./dez. 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i3.83336
SANCES, Michael W.; STEWART III, Charles. Partisanship and confidence in the vote count: Evidence from US national elections since 2000. Electoral Studies, ago. 2015.
SANTANO, Ana Cláudia. As narrativas e as necessidades: o sistema eletrônico de votação brasileiro a partir de uma análise de política pública. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 88, p. 75-101, abr./jun. 2022. DOI: 10.21056/aec.v22i88.1587.
SCHMITT, Carl. Concepto de lo político. Buenos Aires: Editoria Struhart&Cía. 2006.
SERRAGLIO, Priscila Zilli; ZAMBAM, Neuro José. Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação. Direito, Estado e Sociedade, n. 49, p. 114-141, jul/dez, 2016.
SOUSA, Renato. Bolsonaro diz que “sem voto impresso, não tem eleição em 2022”. Correio Braziliense, 06 mai. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/460A8t9>. Acesso em 30.jun.2023.
TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracia na América. Leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 153-154.
Trump’s speech that ‘incited’ Capitol violence: Full transcript. Al Jazeera, 11.jan.2021. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2021/1/11/full-transcript-donald-trump-january-6-incendiary-speech>. Acesso em 30.jun.2023.
UNITED STATES OF AMERICA. House of Representatives. Final Report of the Select Committee to Investigate the January 6th Attack on the United States Capital. Washington: US Government Publishing Office, 2022. p. 427-669.
VASCONCELLOS, Rodrigo. Bolsonaro volta a questionar segurança da urna eletrônica. CNN Brasil, 14 abr. 2022. Disponível em: <https://bit.ly/42p3v6a>. Acesso em 30.jun.2023.
VASCONCELOS, Renato. Bolsonaro vai pedir impeachment contra Barroso e Moraes. Terra, 14 ago. 2021. Disponível em: <https://bit.ly/3YTLWLH>. Acesso em 30.jun.2023.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Eduardo Borges Espínola Araújo, Leticia Regina Camargo Kreuz
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).