Metodologia de pesquisa empírica para a análise da atividade sancionadora da CVM

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v24i96.1891

Palavras-chave:

Comissão de Valores Mobiliários; Processo Administrativo Sancionador; Termo de Compromisso; Atividade Sancionadora; Enforcement; Mercado de Capitais.

Resumo

Para uma visão mais ampla e estruturada da atividade sancionadora da CVM, é relevante a pesquisa das decisões administrativas que revele um conhecimento organizado e confiável, com potencial de avaliação da coerência e modificações nos entendimentos do regulador. Para tanto, é necessária a construção de bancos de dados com a classificação pormenorizada das decisões, bem como subsequentes relatórios analíticos. Os bancos de dados se mostraram como peça importante para a realização de diversos estudos com base empírica. Este artigo teve como objetivo apresentar detalhadamente como se deu a construção do banco de dados do MFCap e os critérios metodológicos utilizados. 

Biografia do Autor

  • Ana Paula Ribeiro Nani, Escola Superior de Propaganda e Marketing

    Professora de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito dos Negócios pela FGV Direito SP. Especialista em Arbitragem pela FGV Law. Graduada em Direito pela FGV Direito SP. Cursa Master in Business Economics na FEA-USP. Pesquisadora em Direito e Economia do INSPER. Advogada.

  • Marcos Galileu Lorena Dutra, Fundação Getulio Vargas São Paulo

    Professor no curso de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP – FGVLaw (São Paulo-SP, Brasil). Analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - SP (EAESP/FGV).

  • Ezequiel Fajreldines Santos, Fundação Getulio Vargas São Paulo

    Mestre e Doutorando em Direito E Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (São Paulo-SP, Brasil). Pesquisador no Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica.

  • Viviane Muller Prado, Fundação Getulio Vargas São Paulo

    Professora da FGV Direito SP (São Paulo-SP, Brasil), onde coordena o Núcleo de Estudos em Mercados Financeiros e de Capitais (MFCap/FGV).  Doutora em Direito Comercial pela USP. Formada em Direito pela UFPR.

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Publicado

2024-06-30

Edição

v. 24 n. 96 (2024): abril/junho

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Copyright (c) 2024 Ana Paula Ribeiro Nani, Viviane Muller Prado, Marcos Galileu Lorena Dutra, Ezequiel FAJRELDINES

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Como Citar

NANI, Ana Paula Ribeiro; DUTRA, Marcos Galileu Lorena; SANTOS, Ezequiel Fajreldines; PRADO, Viviane Muller. Metodologia de pesquisa empírica para a análise da atividade sancionadora da CVM. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 24, n. 96, p. 209–226, 2024. DOI: 10.21056/aec.v24i96.1891. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1891. Acesso em: 6 fev. 2025.