Administração pública, cultura e poder simbólico: diálogos com Pierre Bourdieu e o caso da Lei Paulo Gustavo julgado pelo STF
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v25i99.1963Palavras-chave:
campo administrativo; cultura; Lei Paulo Gustavo; dominação; violência simbólica.Resumo
O artigo investiga o tema da cultura e o funcionamento do Campo Administrativo do Estado, a partir do Caso da Lei Paulo Gustavo, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão reside no entendimento adotado sobre a inconstitucionalidade de Medida Provisória editada pelo Governo no ano de 2022, modificando a política pública federal de auxílio ao setor cultural, em virtude dos efeitos da pandemia de COVID-19. A pesquisa ainda é relevante por possibilitar reflexões sobre a centralidade da cultura no Estado Democrático de Direito e as dinâmicas de funcionamento do Campo de Poder do Estado. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com estudo de caso. Após a descrição do julgamento realizado pelo STF, são explicitadas as bases teóricas sobre cultura, articulando tais saberes com a sociologia de Pierre Bourdieu. O resultado da investigação é possibilitar a melhor reflexão sobre os processos de dominação e violência simbólica cultural, além da necessidade de compreender a cultura como condição de possibilidade de significar o mundo social.
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