Federalismo cooperativo e educação na Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v26i104.2187Palavras-chave:
Educação, federalismo cooperativo, Assembleia Nacional Constituinte, direito fundamental à educação, direito público subjetivoResumo
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) elevou a educação a direito fundamental de natureza social e adotou o federalismo cooperativo como forma de atribuição das competências e responsabilidades no setor da educação. Este artigo analisa, a partir de avaliação qualitativa exploratória, como esse modelo de cooperação federativa é estabelecido pela CF/88, repercutindo no regime jurídico-educacional vigente. Objetiva-se por meio do artigo compreender o modo pelo qual foi debatido e inserido o federalismo cooperativo no regime jurídico-educacional da CF/88, de modo a subsidiar teoricamente a análise do planejamento e do financiamento da educação. Para isso, são analisadas as contradições entre interesses públicos e privados, originadas nos debates da Assembleia Constituinte, assim como a o federalismo cooperativo, o planejamento e o financiamento educacional. Nesse sentido, conclui-se que há um descompasso entre a determinação constitucional de cooperação federativa e a prática político-educacional, em grande medida ocasionado pela prevalência dos interesses de grupos privados que comprometem o modelo constitucional, enfraquecendo as possibilidades de efetiva cooperação federativa.
Referências
ARAUJO, Cícero. O Processo Constituinte Brasileiro, a transição e o Poder Constituinte. Lua Nova, São Paulo, v. 88, pp. 327-380.
BACKES, Ana Luíza. AZEVEDO, Débora Bithiah de. ARAUJO, José Cordeiro de. Audiências Públicas na Assembleia Nacional Constituinte: A Sociedade na Tribuna. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009.
BENEVIDES, Maria Victória. A questão social no Brasil. Videtur (USP), v. 3, pp. 7-14, 2001.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BONAVIDES, Paulo. ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. Brasília: Paz e Terra, 1989.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 24, de 01 de dezembro de 1983.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. As ações afirmativas no STF: conexões entre direito e política na difícil promoção da equidade racial no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. ano 21, pp. 51-74, 2021.
CARVALHO, Célia Pezzolo de. Ensino noturno: realidade e ilusão. São Paulo, Cortez Autores Associados, 1984.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida. A mercantilização da educação superior brasileira e as estratégias de mercado das instituições lucrativas. Revista Brasileira de Educação v. 18 n. 54, pp.761-801, jul.-set. 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. Educação, Estado e poder. São Paulo: Brasiliense, 1987.
COMPARATO, Fábio Konder. O princípio da igualdade e a escola. In: CARVALHO, José Sérgio (Org.). Educação, cidadania e direitos humanos. 1ª.ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. TORRES, Heleno Taveira. PINTO, Élida Graziane. SARLET, Ingo Wolfgang. Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis. Revista Consultor Jurídico, pp.1-4, julho., 2016.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão federativa e a educação escolar. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; SANTANA, Wagner (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 2010.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Alguns apontamentos em torno da expansão e qualidade do ensino médio no Brasil. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Médio como Educação Básica, 4, São Paulo: Cortez/Brasília: SENEB. Cadernos SENEB, 1991.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Do público e do privado na Constituição de 1988 e nas leis educacionais. Educação & Sociedade, pp. 870-889, v. 39, n. 145, 2018.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Sentidos da educação na Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. RBPAE - v. 29, n.2, pp. 195-206, mai/ago. 2013.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. São Paulo: Ática, 1986.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Os Direitos Fundamentais na Constituição brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 88, pp. 421-437, 1993.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (DANC). Suplementos. 17 jul. 1987.
DUARTE, Clarice Seixas. MASCARENHAS, Fábio Sampaio. Bildung Tupiniquim: A Constituição de Weimar e a Disciplina Constitucional da Educação Brasileira. In. BERCOVICI, Gilberto (coord.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). São Paulo. Quartier Latin, 2019.
FLEISCHER, David. Um perfil socioeconômico, político e ideológico da Assembleia Constituinte de 1987. In. Encontro Anual da ANPOCS, 11, 1987. Anais. Águas de São Pedro, 1987.
GOMES, Marcos Emílio. Constituição de 1988, 25 anos. A construção da democracia & Liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte. São Paulo: Editora Instituto. Vladimir Herzog, 2014.
JESUS, Wellington Ferreira de. Do Valor/Aluno/Ano ao Custo-Aluno-Qualidade-Inicial: o controle social na consolidação dos fundos constitucionais como política de Estado. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, n. 38, v. 21, pp. 215-225, jul./dez. 2012.
MARTINS, Paulo de Sena. Constituinte, financiamento e direito à educação: a voz dos protagonistas. Educação & Sociedade., Campinas, v. 39, nº. 145, pp.823-845, out.-dez., 2018.
MASCARENHAS, Fábio Sampaio. Estado, Planejamento Educacional e Desenvolvimento no Brasil: Aportes para um Direito Econômico da Educação. 390 páginas. Tese (Doutorado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação escolar: comum ou especial? São Paulo: Pioneira. Coleção Novos Umbrais, 1987.
MELCHIOR, José Carlos de Araújo Melchior. Mudanças no financiamento da educação no Brasil. São Paulo: Autores Associados, 1997.
MELCHIOR, José Carlos de Araújo. Financiamento da educação no Brasil numa perspectiva democrática. Cadernos De Pesquisa, (34), pp. 39–83, 2013.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça. Revista Brasileira de Educação, nº 11, pp. 61-74, mai-ago 1999.
PINHEIRO, Maria Francisca. O público e o privado na educação: um conflito fora de moda? In: FÁVERO, Osmar. A educação nas constituintes brasileiras. 1823-1988. 2ª. ed. Campinas: Autores Associados, 2001.
PINTO, José Marcelino de Rezende. O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educação & Sociedade, v. 39, n. 145, pp. 846-869, 2018.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Trinta anos de autonomia universitária: resultados diversos, efeitos contraditórios. Educação & Sociedade., v. 39, n. 145, pp. 946-961, 2018.
ROVIRA, Enoch Alberti. Federalismo y cooperación en la República Federal Alemana, CEC, Madrid, 1986.
ROVIRA, Enoch Alberti. Las Reformas Territoriales en Alemania y en España y la Sostenibilidad del Paradigma Autonómico Español. Revista Española de Derecho Constitucional. núm. 78, pp. 9-42, septiembre-diciembre, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11ª ed. rev. Campinas, SP: Autores Associados, 2011.
SOUZA, Marcos Costa Campello de. A Nova República brasileira: sob a espada de Dâmocles. In: STEPAN, Alfred. (Org.). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, pp. 568-569.
SPOSITO, Marília Pontes et al. Trabalhador estudante: um perfil do aluno do curso superior noturno. São Paulo: Loyola, 1989.
TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. O valor anual mínimo por aluno do FUNDEB, o CAQi e a reserva do possível. Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 6, n. 6, pp. 1-15, 2016.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
VELLOSO, Jacques. A Caminho do ensino médio obrigatório e gratuito: recursos e políticas. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Médio como Educação Básica. São Paulo: Cortez, Brasília: Cadernos SENEB: 4, pp. 7-70, 1991.
VIEIRA, Sofia Lerche. A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos., Brasília, v. 88, n. 219, pp. 291-309, maio/ago. 2007.
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