ano 1, n. 3 (1999)

Artigos

• Um caso paradigmático de violação ao direito

  Celso Antônio Bandeira de Mello

  15-38

  • PDF

• Responsabilidad de los funcionarios publicos y de los concesionarios de servicios publicos

  Carlos E. Delpiazzo

  39-53

  • PDF (Espanhol)

• Função social da propriedade: mito ou realidade?

  Carlos Araújo Leonetti

  55-73

  • PDF

• Os direitos humanos fundamentais em face das reformas constitucionais liberais

  Emerson Gabardo

  75-116

  • PDF

• Validade, vigência, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais programáticas

  Helane C. M. Cabral

  117-138

  • PDF

• O princípio da isonomia nas licitações públicas

  Joel de Menezes Niebuhr

  139-156

  • PDF